Senado acelera tramitação do projeto de ajuste fiscal que busca até R$ 56 bi, diz jornal

O Senado Federal aprovou em votação de 40 a 38 votos o regime de urgência para o projeto de lei complementar de ajuste fiscal. A medida permite que a proposta avance diretamente ao plenário sem a análise prévia das comissões temáticas.

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A tramitação acelerada visa votar o texto que pode render até R$ 56 bilhões no próximo período, segundo cálculos apresentados pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

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Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica não apontou alterações prejudiciais ao plano original após o parlamentar acolher 20 emendas ao relatório.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, calculou à reportagem que o impacto nas contas públicas fique situado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Já estimativas do setor financeiro variam: o banco BTG Pactual projeta ganho de R$ 27,9 bilhões no resultado primário federal, a XP Investimentos prevê R$ 38,3 bilhões e a Warren Rena estipula R$ 49,6 bilhões.

Na versão atualizada, o relator suprimiu o dispositivo que liberava o Poder Executivo a destinar até 40% dos saldos de fundos e receitas vinculadas para despesas obrigatórias. Houve também a blindagem do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mantido fora da regra que deduz verbas de petróleo da base de despesas ligadas à Receita Corrente Líquida.

Quais são as medidas do projeto?

O texto reúne regras fiscais, limites de isenções tributárias e novas exigências orçamentárias. As principais disposições incluem:

• Contingenciamento adicional de despesas: o crescimento das despesas acima da inflação fica restrito a 2% caso a projeção do primário caia abaixo do piso, gerando contenção de R$ 12,8 bilhões em 2027, com aval para bloqueios extras até o centro da meta.
• Limitação de compensações tributárias: aplicação de teto para empresas quitarem tributos com créditos da Receita Federal equivalente ao volume total de gastos contingenciados.
• Corte de benefícios fiscais: elevação de 10% para 20% no corte linear de isenções, preservando a Zona Franca de Manaus, a cesta básica, o Simples Nacional e compras de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.
• Receitas do petróleo e piso da saúde: dedução da receita do imposto de exportação de petróleo bruto da base da Receita Corrente Líquida até 2030, poupando o piso da saúde dessa vinculação, com abatimento no teto a partir de 2028 para o pré-sal.
• Diesel fora da meta: autorização para abater até R$ 10,5 bilhões voltados à subvenção do combustível no cálculo da meta fiscal.
• Supersalários: prazo de 120 dias para o Congresso votar regras para penduricalhos do funcionalismo, com potencial de poupar R$ 3 bilhões.
• Repasses federativos: redução do repasse anual da Lei Kandir para R$ 1 bilhão até 2030 com quitação do saldo residual até 2037, além de teto de R$ 3 bilhões anuais para a compensação previdenciária de Estados e municípios.
• Teto para o Reidi: fixação orçamentária vinculada à correção pelo IPCA para o regime de infraestrutura, com seleção por comitê e impacto de R$ 4,5 bilhões em 2027.
• Outras disposições: abertura de créditos de investimento fora do teto após congelamentos, teto de R$ 1 bilhão anual ao Proex até 2030, uso do FNDCT para bolsas e cancelamento de restos a pagar apenas a partir de 2028.