Refinaria de Manguinhos é interditada por suspeita de não realizar refino e importar gasolina ilegal
Segundo o diretor-geral da ANP, Arthur Watt, interdição será por tempo indeterminado; processo administrativo foi aberto para ampla defesa da Refit, diz o órgão
RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Receita Federal anunciaram nesta sexta-feira, 26, a interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), por diversas irregularidades encontradas na unidade após operação realizada nesta quinta e sexta-feira. A interdição é por tempo indeterminado, informou o diretor-geral da ANP, Arthur Watt.
"Não há evidências de que ocorra processo de refino de petróleo na unidade da Refit", disse Watt a jornalistas no Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro.
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Ele informou que, entre as irregularidades, estão o descumprimento de medida regulatória cautelar para acesso de outras distribuidoras; suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, para burlar tributos; utilização de tanques não autorizados; e falta de controle de vazão de volumes; entre outros.
"Foi aberto um processo administrativo para ampla defesa da Refit", disse a diretora da ANP Symone Araújo.
Presente na entrevista à imprensa, o superintendente da Receita Federal, Claudiney Santos, afirmou que a operação realizada nesta sexta-feira, que reteve novas cargas de combustíveis suspeitos retidos, em dois navios, no valor de R$ 290 milhões, se assemelha à realizada na semana passada, quando a suspeita sobre a Refit já havia sido levantada por pessoas próximas ao assunto.
O diretor da ANP, Pietro Mendes, afirmou que conversou com a Petrobras para que a retenção dos navios não afete o abastecimento do Rio de Janeiro e São Paulo, para onde os volumes eram destinados. Segundo ele, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da estatal, tem condições de suprir o mercado de combustíveis dos Estados.
"Existe suprimento, estoques no Brasil como um todo, e isso (retenção de navios) não gera impacto ao abastecimento. Nós conversamos com a Petrobras e a nossa área interna (da ANP) já fez a avaliação prévia", informou Mendes, que era presidente do Conselho de Administração da estatal até o mês passado, e também é ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
O Instituto Combustível Legal (ICL) divulgou nota em que afirma que a interdição cautelar da refinaria não representa risco de desabastecimento de combustíveis no país. Segundo o ICL, o Brasil conta com um parque de refino robusto, liderado pela Petrobras, somado à atuação de empresas privadas e à possibilidade de importação regular de derivados, o que garante a segurança do suprimento energético.
"O combate às fraudes no setor de combustíveis é essencial para proteger a sociedade e assegurar condições justas de mercado. A ação coordenada entre Receita Federal, ANP e Marinha é um exemplo claro de que é possível coibir irregularidades sem comprometer o abastecimento dos consumidores", afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL.
Também em nota, O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que a operação evidencia a "urgência da adoção de soluções estruturais que coíbam de forma definitiva as práticas fraudulentas e a concorrência desleal".
"O IBP reforça a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a aprovação de projetos de lei essenciais para a integridade do mercado. A implementação de um sistema eficaz para o tratamento do Devedor Contumaz e também a aprovação da monofasia de PIS/Cofins e ICMS para os combustíveis, são medidas inadiáveis. A simplificação tributária proposta pela monofasia, em debate na reforma tributária, é a oportunidade de eliminar as brechas que hoje permitem a sonegação e a adulteração, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo para todos", diz a entidade.
Manguinhos é alvo das autoridades desde que a Polícia Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, em 28 de agosto, mostrando como o PCC usava redes de postos de gasolina e instituições financeiras instaladas na Avenida Faria Lima, em São Paulo, para lavar dinheiro do crime. Parte do combustível que irrigava os postos do PCC era produzido na refinaria, segundo a PF, e vendido por distribuidoras ligadas à Refit.
A empresa, no entanto, afirmou que "nunca sucedeu a Copape (empresa ligada ao PCC, segundo a PF) no abastecimento de postos de combustíveis associados ao crime organizado".
"A companhia mantém rigorosos mecanismos de controle em sua cadeia de distribuição a fim de impedir que seus produtos sejam adulterados ou sejam comercializados por estabelecimentos comandados por facções criminosas", disse, em nota. "A qualidade dos produtos produzidos na Refit é tradicionalmente reconhecida por todos os seus revendedores, como a gasolina comum aditivada de série. O fechamento da Copape, inclusive, foi provocado a partir de denúncias realizadas pelo acionista da Refit e de provas reunidas pelos funcionários da companhia, que foram reveladas pela mídia e utilizadas pela Operação Cassiopeia, da qual a Copape foi alvo."
Segundo apurou o Estadão, a ANP e a Receita Federal retornam a Manguinhos nesta semana dando sequência às investigações.
Foram apreendidos dois navios, um no Rio de Janeiro e um em Santos, que transportavam carga para a Refit. Um deles carregava diesel e outro com N-Metil-Anilina, produto usado para produzir gasolina a partir da nafta que é extremamente tóxico.
Na semana passada, dois navios que carregavam nafta importada para a refinaria foram interceptados pela Receita Federal, na operação Cadeia de Carbono. Na quinta, um navio que desembarcaria combustível na refinaria acabou sendo desviado pela importadora para a Argentina.
Em fiscalização realizada na sexta-feira passada, a ANP identificou que Manguinhos tinha um estoque de 62 milhões de litros de nafta. Como comparação, o estoque de gasolina era de 16 milhões de litros.
A desconfiança é que a nafta importada seria usada para produzir gasolina pagando menos ou nenhum imposto, o que faria com que o combustível chegasse às distribuidoras mais barato, dando vantagem concorrencial às redes de postos clandestinos e aos controlados pelo crime organizado.
A Refit nega qualquer tipo de irregularidade: "Com 70 anos de tradição no refino de petróleo, a Refit sempre esteve alinhada ao compromisso de elevar a qualidade dos combustíveis no Brasil. Essa dedicação se traduz em rigor e compliance ao longo da cadeia de distribuição a fim de impedir que seus produtos sejam adulterados ou comercializados por estabelecimentos comandados por facções criminosas."
No meio da tarde, a Receita Federal soltou uma nota confirmando a operação, sem citar o nome da Refit.
"A Receita Federal realizou, nesta quinta-feira (26/9), com o apoio da Marinha do Brasil, a retenção das cargas de mais dois navios que transportavam óleo diesel procedente do exterior com destino a recintos de armazenagem no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de diversos contêineres de insumos importados utilizados na formulação de combustíveis", informou.
"A ação dá continuidade à operação iniciada na última sexta-feira, que já havia resultado na retenção da carga de outros dois navios em situação semelhante na região do Rio de Janeiro."
Segundo a autoridade tributária, foram retidos 91 milhões de litros de óleo diesel, avaliados em mais de R$ 290 milhões, e cerca de 115 toneladas de compostos químicos usualmente utilizados como aditivos para combustíveis.
A Receita afirmou apurar se há irregularidades na importação e no pagamento de impostos do combustível produzido, além da ocultação dos reais beneficiários das operações de comércio exterior.
As empresas que atuam no mercado de combustíveis reclamam do que consideram ser concorrência desleal na venda de gasolina com o diferencial de tributação entre o combustível e a nafta. Enquanto a gasolina recolhe 20% de ICMS, a nafta recolhe 4%.
Se uma empresa vende gasolina deve recolher tributo em regime monofásico desde 2023. Já quem vende nafta pode recolher o tributo apenas na etapa final da produção. São dois benefícios que, ao final, fazem com que o produto chegue mais barato nos postos.
A cada litro de gasolina vendida, segundo o Sindicom, R$ 2,10 são para pagar ICMS. Se a gasolina veio da nafta e obteve o tratamento diferenciado, a taxação é de R$ 0,66./Com Mariana Carneiro
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