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Projeto de ajuste aprovado vai dar mais segurança para cumprimento da meta, diz Moretti

Segundo ministro, pacote é justo e está pautado na lógica de 'que quem pode pagar mais, deve pagar mais', somado ao esforço fiscal do governo

19 nov 2026 - 10h42
(atualizado às 10h47)
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Resumo
Segundo o ministro Bruno Moretti, a aprovação do PLP 299/2026 pelo Senado promoverá um ajuste fiscal justo ao prever economia de R$ 50 bilhões para 2027 e superávit de 0,1% do PIB. A proposta, que segue para a Câmara, limita compensações cruzadas — alvo de críticas do setor produtivo, mas restritas a até 7% do total, segundo o ministro. Moretti defendeu que o esforço equilibra as contas, fortalece a segurança fiscal e colabora com o Banco Central para a redução da taxa de juros.

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 é um ajuste fiscal justo que deve gerar uma economia de cerca de R$ 50 bilhões para 2027 após as alterações no texto pelo Senado Federal.

O Senado aprovou o PLP na noite de quarta-feira, 18, e a proposta deve ser discutida na Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira, 23.

Segundo Moretti, o ajuste proposto pelo PLP é justo e pautado na lógica de "que quem pode pagar mais, deve pagar mais", somado ao esforço fiscal do governo. As restrições às compensações cruzadas, dispositivo do projeto que se tornou alvo de críticas por parte do setor produtivo, devem apenas atingir cerca de 5% a 7% do valor total das compensações tributárias, que deve fechar o ano em R$ 300 bilhões, segundo o ministro.

"Seguimos estimando uma economia de R$ 50 bilhões para o ano que vem e para os próximos anos. Isso nos dá segurança de deixar as contas no azul com Orçamento equilibrado e fazer um superávit primário de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem", avaliou Moretti, em entrevista à GloboNews.

O presidente Lula e os ministros Bruno Moretti, Dario Durigan e o vice-presidente Geraldo Alckmin
O presidente Lula e os ministros Bruno Moretti, Dario Durigan e o vice-presidente Geraldo Alckmin
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

"É um ajuste justo, ou seja, conseguimos distribuí-lo de maneira justa, de modo que quem pode pagar mais, paga mais, só que o governo não deixa de fazer seu esforço fiscal", defendeu o ministro. O governo deve perseguir o centro da meta fiscal em 2027 e buscar um superávit primário.

"Nesse terreno fiscal não tem nenhum tipo de milagre; o que você pode fazer é mostrar o seu resultado primário, e isso cria expectativas positivas em relação ao equilíbrio das contas públicas e afeta positivamente a taxa de juros, facilita o trabalho do Banco Central", afirmou Moretti. "A gente apoia o Banco Central no trabalho de levar a taxa de juros para um patamar mais baixo."

Moretti afirmou que, após conversas com agentes do mercado financeiro, o entendimento é que o PLP dá segurança ao percurso fiscal.

Estadão
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