Procons iniciam fiscalização em postos de combustíveis
Ministério da Justiça abriu canal para que consumidores possam denunciar postos que não cumpram medida que determina exibir o preço antes e depois da redução do ICMS
Coordenados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons de todo o País vão verificar a partir desta segunda-feira, 11, se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite aos Estados cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
Além disso, será fiscalizado se postos estão cumprindo a determinação de informar os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho - data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do ICMS que incide sobre os combustíveis.
Caso o estabelecimento não cumpra a medida, a multa pode ser de até R$ 13 milhões.
O Ministério da Justiça também abriu um canal para a denúncia de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado por meio do link: https://denuncia-combustivel.mj.gov.br.
"Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado", informa a pasta.
Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para esta terça, 12, que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. "A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor."
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