Privatização da Sabesp está mais próxima de acontecer; veja o que muda
Prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou na quinta-feira, 2, a lei municipal que abre portas para a privatização da Sabesp
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A privatização da Sabesp está mais próxima de acontecer. Ao menos isso é o que indica a sanção da lei 18.107/2024, assinada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) após votação na Câmara de São Paulo, na quinta-feira, 2. Em síntese, a lei autoriza que o município de São Paulo, maior mercado consumidor da Sabesp, possa celebrar contratos com a companhia após a sua desestatização.
Nesta sexta-feira, no entanto, a Justiça de São Paulo decidiu suspender a votação realizada pela Câmara Municipal de São Paulo. O TJSP considerou que houve desrespeito a uma manifestação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a uma liminar anterior, assinada pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima.
"Em que pese a decisão liminar de fls. 258 dos presentes autos, determinando que só fosse realizada a segunda votação após a realização de todas as audiências públicas, bem como estudos necessários, a requerida descumpriu a liminar, realizando na data de ontem a segunda votação do projeto em questão", diz trecho da decisão.
De qualquer forma, a privatização já foi aprovada no âmbito estadual pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2023, e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A Lei 17.853/2023 autoriza a venda de parte das ações do Estado para a iniciativa privada.
Quem pode comprar ações da Sabesp?
A Sabesp já está listada na bolsa de valores brasileira (B3) desde 1998, e também na bolsa de valores norte-americana desde 2002. A companhia já é classificada como uma empresa de capital misto, e, no último ano, com as negociações pela desestatização, o valor de suas ações na B3 cresceu quase 50%.
Se a Sabesp já está na bolsa, o que muda?
O governo de São Paulo quer diminuir a sua participação acionária na companhia. Atualmente, a divisão é a seguinte:
- O Estado de São Paulo detém 50,3% do capital social da Sabesp;
- Os 49,7% restantes estão disponíveis na B3 e na bolsa norte-americana - cerca de 39% na bolsa brasileira e 10,7% na americana.
Ainda não foi definido quanto de sua fatia o governo de São Paulo irá vender, e a expectativa é de que Tarcísio anuncie o percentual ainda neste mês de maio. O Estado não deve deixar de ter uma participação, mesmo que mínima, na companhia.
Como será feita a venda da fatia do Estado?
A desestatização se dará seguindo o modelo chamado de "follow on" - quando uma empresa já listada na bolsa faz uma nova oferta pública de ações. Essa oferta pode ser considerando ações já existentes, como a do governo de São Paulo neste caso, ou a injeção de novas ações usando o caixa da empresa.
Além do investidor comum, há ainda a previsão de que haja a adesão de investidores estratégicos. Para este grupo, a Sabesp deve destinar 15% dos seus papéis, com a competição pelo maior preço.
O jornal Estadão antecipou que o investidor estratégico da Sabesp só poderá vender as suas ações na companhia a partir de 2030. O acordo entre o governo de São Paulo e o investidor estratégico é válido até 2030. No entanto, isso está condicionado a que o investidor tenha pelo menos 10% das ações da companhia.
Vai haver mudança na tarifa cobrada?
A lei sancionada no âmbito estadual prevê a "redução tarifária, considerando, preferencialmente, a população mais vulnerável".
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, afirma que a privatização da Sabesp pode levar a uma redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável - destinadas às famílias cadastradas no CadÚnico.
Para a tarifa residencial, a queda deve ficar em cerca de 1%, calcula o governo paulista. Já as tarifas industriais, comerciais e outras podem cair aproximadamente 0,5%.
