O que prevê o acordo entre Mercosul e União Europeia? Entenda em 7 pontos
Acordo foi aprovado pelo Conselho da UE e deve ser assinado no dia 17 no Paraguai
A União Europeia aprovou nesta sexta-feira, 9, o acordo comercial com o Mercosul e abriu caminho para a criação da maior zona de livre comércio do mundo, após mais de 25 anos de negociações.
Após o Conselho da UE alcançar maioria qualificada para a aprovação, o texto agora deverá ser assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O chanceler da Argentina, Pablo Quirno, afirmou nas redes sociais que a assinatura ocorrerá no próximo sábado, 17, em Assunção, já que o Paraguai exerce a presidência rotativa do Mercosul.
Veja, a seguir, o que está previsto quando o acordo entrar em vigor.
Redução e eliminação de tarifas alfandegárias
O acordo prevê a eliminação gradual das tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os blocos, facilitando o fluxo de mercadorias.
Os impostos de importação do Mercosul sobre produtos europeus serão zerados num prazo que vai de 4 a 15 anos, dependendo da mercadoria. Do total importado pelo Brasil, 91% dos bens e 85% do valor terá alíquota zerado.
Do lado europeu, as tarifas levarão de 4 a 12 anos para serem eliminadas. Das importações feitas do Brasil pelos países do bloco, 95% dos bens e 92% do valor serão alíquotas zeradas.
Acesso ampliado a mercados
Empresários do Mercosul e da UE terão acesso preferencial aos mercados dos dois blocos, especialmente em setores como máquinas, químicos, automóveis e produtos agrícolas e industriais.
Um grande número de itens passará a contar com tarifa zero já a partir da entrada em vigor do acordo.
Cotas específicas em produtos agrícolas
Em produtos considerados mais sensíveis, como carne bovina, arroz e mel, o acordo cria cotas com tarifas reduzidas, que serão gradualmente ampliadas ao longo de alguns anos, em vez de liberar o acesso de forma imediata e irrestrita. O risco de uma inundação de itens do Mercosul no mercado europeu é uma das principais preocupações da França.
Na União Europeia, as cotas corresponderão a 3% dos bens ou a 5% do valor total do que eles compram do Brasil. No mercado brasileiro, serão 9% dos bens ou 8% do valor.
Compromissos ambientais e desenvolvimento sustentável
O texto inclui capítulos sobre sustentabilidade e meio ambiente, com compromissos vinculantes, incluindo cláusulas sobre produtos "deflorestados" - significando que, ao entrar em vigor, somente produtos que comprovem não contribuir para desmatamento ilegal poderão ser importados sob as preferências do acordo.
Ainda há a previsão de que, caso o Acordo de Paris (tratado que tenta limitar o aquecimento global) seja violado por algum país, o acordo comercial possa ser suspenso. O texto, no entanto, não detalha em quais situações consideraria que o acordo foi violado.
Manutenção e respeito a padrões sanitários e fitossanitários
Embora o comércio seja facilitado, os padrões rigorosos de segurança alimentar e sanitária da UE não mudam: produtos importados devem continuar a cumprir as normas do bloco.
Regras de origem, serviços e propriedade intelectual
O acordo inclui regras modernas sobre origem dos produtos, comércio de serviços, proteção de direitos de propriedade intelectual, e maior previsibilidade jurídica para investidores e empresas de ambos os lados.
Próximos passos
Os 27 países-membros da UE tinham até às 17h no horário de Bruxelas (13h no horário de Brasília) desta sexta-feira para formalizar os votos por escrito. Pouco depois desse horário, o Chipre, que detém a presidência rotativa do bloco, confirmou a aprovação do texto.
Após a assinatura no Paraguai, o acordo ainda precisará passar por processos de aprovação interna. Na UE, o texto deverá ser analisado e aprovado pelo Parlamento Europeu. No Mercosul, será necessária a aprovação pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O acordo só entrará plenamente em vigor após a conclusão de todos os processos internos nos dois blocos. Ainda não há uma data prevista para isso, já que os procedimentos podem prolongar o cronograma.
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