O que é CTPS? Para que serve? Como emitir? Veja perguntas e respostas sobre o documento
Documento é essencial para acessar direitos trabalhistas e previdenciários
Para ter um emprego sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou acessar alguns benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador precisa ter em mãos a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
O atual modelo da CTPS foi criado há quase 60 anos para ajudar a registrar o histórico profissional do cidadão e garantir acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Entenda abaixo o que é esse documento, qual a sua importância para o trabalhador e como emiti-lo.
O que é a CTPS?
Na prática, a CTPS é o documento que registra a vida profissional do trabalhador. Por meio dela, é possível confirmar onde, em quais cargos e por quanto tempo ele já trabalhou, por exemplo.
Ao ser contrato sob o regime da CLT, o cidadão ganha um nova anotação com os detalhes sobre o seu emprego. Informações relacionadas a férias também são inseridas no documento.
Qual a importância da CTPS?
A CTPS é essencial para comprovar o vínculo de emprego entre o trabalhador e a empresa, além de servir como histórico de trabalho. Sem ela, não é possível acessar direitos trabalhistas como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Tem diferença entre a CTPS física e digital?
Em 2019, a CTPS digital foi lançada para substituir aos poucos o modelo físico. A principal diferença entre os dois formatos está no número de identificação, que no digital passa a ser apenas o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do funcionário.
Os dois têm a mesma validade como documento para fins de acompanhamento e comprovação do vínculo de trabalho.
Como emitir a CTPS?
A CTPS física só é emitida em casos específicos, como a necessidade de fazer anotações de vínculos anteriores à instituição do modelo digital ou para trabalhadores de organizações internacionais. Nesses casos, é necessário entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Já a CTPS digital, que é o suficiente para a maioria dos cidadãos, pode ser acessada pelo site ou aplicativo da CTPS com o login da conta gov.br. Todas as pessoas com CPF automaticamente já têm CTPS digital previamente emitida.
