'Norma do BC é avanço para impedir que contas sejam canal para o crime', diz presidente da Febraban
Para Isaac Sidney, a autarquia acertou ao determinar a vigência imediata da norma e ao fixar prazo curto para sua implementação
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que a resolução publicada nesta quinta-feira, 11, pelo Banco Central — que obriga as instituições financeiras a rejeitarem transações destinadas a contas com "fundada suspeita" de envolvimento em fraudes, golpes ou ataques cibernéticos — é um avanço fundamental. Para ele, a medida fortalece a prevenção ao uso de contas bancárias pelo crime organizado, especialmente em operações de lavagem de dinheiro.
"A medida já é, voluntariamente, adotada por alguns bancos e agora se torna obrigatória", comenta Sidney em nota ao analisar as regras, que fazem parte da Resolução 501.
Para o presidente da Febraban, o BC acertou ao determinar a vigência imediata da norma e ao fixar prazo curto para sua implantação. A medida entra em vigor imediatamente, e as instituições têm até o dia 13 de outubro de 2025 para adequar seus sistemas.
"Não se mostra minimamente admissível que qualquer instituição financeira, havendo suspeita de 'contas laranja' e contas fraudulentamente abertas, possa deixar de fazer alertas ou, muito menos, possa permitir transações de pagamento e transferência para contas destinatárias com essas características."
Além de maior rigor sobre o fluxo de recursos que transitam por contas com suspeita de fraudes, Sidney avalia que o BC e a indústria bancária precisam avançar para banir, do sistema financeiro, pessoas e empresas "comprovadamente usadas para fazer transitar e escoar recursos ilícitos".
E a punição deve se estender também às instituições financeiras envolvidas e aos dirigentes "que são negligentes com o processo de abertura e manutenção de contas usadas para facilitar o proveito do crime".
A norma vai permitir ainda "conforto regulatório" para que a Febraban e os bancos associados adotem na autorregulação de prevenção a fraudes, novas regras e penalidades. "Precisamos ter a consciência de que vivenciamos um cenário crítico de avanço de organizações criminosas, mostrando-se crucial que medidas urgentes sejam tomadas, pelo regulador e pela indústria", disse Sidney.
-1h7iolsxk0nxy.jpg)
