MP junto ao TCU pede fiscalização sobre proposta de empréstimo de R$ 20 bi aos Correios
Aporte bilionário, que depende ainda do aval do Tesouro, vem com justificativa de socorrer caixa da companhia, que acumula rombo de R$ 6 bi no ano
BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta segunda-feira, 1º, uma representação pedindo a fiscalização da operação de crédito emergencial pelos Correios, estimado no valor de R$ 20 bilhões. O aporte bilionário, que depende ainda do aval do Tesouro Nacional, vem com a justificativa de socorrer o caixa e realizar a reestruturação da companhia.
Como mostrou o Estadão no último sábado, 29, as condições do empréstimo incluem um consórcio de cinco bancos como financiadores, União como fiadora e juros a 136% do CDI.
A representação do Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado pede ainda a avaliação sobre a taxa de juros negociada, a garantia oferecida pela União e o impacto financeiro sobre os Correios e o Tesouro Nacional.
O MP junto ao TCU também quer a análise dos impactos da operação sobre o déficit público e a sustentabilidade financeira dos Correios, considerando a possibilidade de transferência do ônus para o Tesouro Nacional.
Ainda não há data para a análise do pedido pelo plenário da Corte de Contas, que vai verificar antes se a representação atende os requisitos de admissibilidade.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal não debate a privatização dos Correios e afirmou que o Tesouro Nacional só dará sinal verde para eventual financiamento se a empresa apresentar um plano de reestruturação "consistente".
Os Correios querem um empréstimo de R$ 20 bilhões para socorrer o caixa da estatal, que registrou prejuízo de R$ 6,05 bilhões até setembro deste ano. A empresa acumula 12 trimestres consecutivos de prejuízo, com aumento de gastos, de um lado, e redução de receitas, de outro.
Como mostrou o Estadão, o empréstimo de R$ 20 bilhões é maior do que qualquer outra garantia concedida pela União para estatais, Estados e municípios nos últimos 15 anos.
