Erros em notas fiscais podem travar crédito de ICMS
Erros formais em notas fiscais entram no radar do fisco digital e podem bloquear créditos de ICMS antes mesmo de análise humana
Erros formais em notas fiscais, detectados por cruzamentos automáticos de dados, podem suspender créditos de ICMS, impactando o caixa e obrigando empresas a adotarem auditorias e revisão de processos fiscais preventivos.
Levantamentos da Confederação Nacional dos Contadores indicam que mais de 70% das empresas brasileiras já emitiram notas fiscais com algum tipo de inconsistência formal. Os erros se concentram em campos como CFOP, NCM e CST, que definem o enquadramento tributário e o direito ao crédito de ICMS. Com a fiscalização digital e os cruzamentos automáticos de dados, essas falhas passaram a ter impacto direto e imediato no caixa das empresas.
Altair Heitor, contador e CFO da consultoria Palin & Martins, afirma que o ambiente fiscal mudou de patamar nos últimos anos. “A fiscalização hoje é sistêmica. O crédito não é negado depois de uma auditoria, ele simplesmente deixa de existir quando o sistema identifica incoerência entre CFOP, NCM e CST”, diz.
O alerta é reforçado por dados da IOB, que apontam que cerca de 70% das empresas analisadas no primeiro semestre de 2024 apresentaram algum tipo de divergência tributária em documentos fiscais.
As inconsistências vão desde classificação incorreta de mercadorias até enquadramentos inadequados de tributação, o que compromete não apenas o crédito de ICMS, mas também a regularidade fiscal da operação como um todo.
Na prática, a automação da fiscalização reduziu drasticamente o espaço para correções posteriores. Sistemas integrados como SPED Fiscal, NF-e e escrituração digital do ICMS cruzam informações em tempo real, comparando dados do emitente, do destinatário, da operação e do regime tributário. “Quando o CST não conversa com o CFOP ou o NCM não reflete a mercadoria real, o sistema entende como erro grave. O crédito é suspenso automaticamente”, explica.
Além da perda financeira direta, as falhas formais aumentam o risco de autuações, glosas definitivas e atrasos em pedidos de restituição ou transferência de crédito acumulado. Em setores de alta recorrência fiscal, como agronegócio, indústria e exportação, o efeito pode ser multiplicado ao longo do ano, afetando margens já pressionadas por custos operacionais e tributários.
Para o especialista, a prevenção deixou de ser apenas uma questão de conformidade e passou a integrar a estratégia financeira das empresas. “Crédito tributário hoje é capital de giro. Perder esse crédito por erro de preenchimento é abrir mão de um recurso que já é da empresa por direito”, afirma. Ele destaca que auditorias preventivas e revisão técnica das rotinas de emissão de notas fiscais são medidas cada vez mais necessárias.
A tendência, segundo Altair Heitor, é de intensificação dos cruzamentos automáticos e de maior integração entre fiscos estaduais e federais. “A fiscalização digital é contínua, silenciosa e não dá aviso prévio. Quem não ajustar os processos agora vai sentir o impacto diretamente no caixa”, conclui.
(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
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