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Justiça rejeita proposta da Azul pela Avianca

Oferta por empresa em recuperação havia sido de US$ 145 mi; para juiz, não há legitimidade para invalidar plano aprovado

29 mai 2019 - 04h10
(atualizado às 07h47)
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A Justiça rejeitou na terça-feira, 28, a oferta da Azul para ficar com os ativos da Avianca Brasil por US$ 145 milhões. O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falência do Estado de São Paulo, afirmou em decisão que a Azul não tem legitimidade para invalidar o plano de recuperação aprovado anteriormente, que prevê o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) contendo os ativos da Avianca - basicamente as autorizações de pouso e decolagem em aeroportos, os slots, no jargão do setor.

"Na qualidade de titular de crédito extraconcursal (a Azul tem a receber R$ 16 mil da Avianca), a embargante carece (...) de legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial homologado pelo juízo", escreveu Limongi.

Aeronave da Avianca pousa no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro
Aeronave da Avianca pousa no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro
Foto: Sergio Moraes / Reuters

O plano de recuperação, porém, está travado, pois o leilão das UPIs foi suspenso pelo desembargador Ricardo Negrão, após outros credores o questionarem. A Latam e a Gol tinham se comprometido a ficar, cada uma, com uma das UPIs por US$ 70 milhões. O acordo delas havia sido fechado com a gestora americana Elliot, detentora de 74% da dívida de R$ 2,7 bilhões da Avianca Brasil.

Na decisão de terça-feira, o juiz afirmou ainda que a proposta da Azul dependeria também de um leilão, em um modelo semelhante ao da Latam e da Gol, e que já vem tendo dificuldade para avançar na Justiça.

Limongi afirmou também não poder decidir sobre a venda dos ativos de uma empresa: "Não há, num contexto de recuperação judicial, dispositivo legal que transfira ao magistrado o controle da destinação dos ativos da companhia, a ponto de deliberar sobre sua alienação contra sua vontade".

Em recuperação judicial desde dezembro, a Avianca parou de operar na sexta-feira por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que questionou a segurança nos voos da empresa.

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