Justiça mantém leilão de energia que contratou usinas termelétricas com custo de até R$ 800 bilhões
Juízes federais do Distrito Federal e do Ceará negaram pedidos para suspender leilão; Aneel realiza reunião nesta quinta para discutir processos
BRASÍLIA — A Justiça Federal manteve o resultado do megaleilão de energia que contratou usinas termelétricas para fornecer potência ao sistema elétrico pelos próximos 15 anos. Duas decisões nesta quarta-feira, 20, uma no Distrito Federal e outra no Ceará, negaram diferentes pedidos para suspender o leilão.
Como o Estadão mostrou, o leilão abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o petista em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto de R$ 500 bilhões a R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o País.
O certame teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal.
A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, passou a atuar para anular o leilão. A empresa defendia a inclusão de um sistema de baterias no leilão, que armazena energia produzida por fontes eólica e solar, o que não aconteceu. As grandes indústrias também agem para suspender a contratação, temendo um aumento tarifário.
A área técnica do Tribunal de Contas de União (TCU) concluiu que há indícios de sobrepreço no leilão. Os técnicos recomendaram suspender a contratação das térmicas. O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, decidiu não seguir a recomendação da área técnica pela suspensão, mas determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda, em cinco dias úteis, sobre eventuais irregularidades apontadas no leilão. A Aneel marcou uma reunião extraordinária nesta quinta-feira, 21, para deliberar sobre o processo.
Ações na Justiça
No DF, a ação foi movida pela Associação Brasileira dos Sindicatos pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias). No Ceará, o processo foi movido pela Federação das Indústrias do Estado. Os setores de energias renováveis eólica e solar as grandes indústrias se juntaram em um movimento contra o leilão.
O Juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da Justiça Federal do DF, afirmou que o processo decisório conduzido pelo governo, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Aneel "envolveu estudos técnicos públicos, consultas públicas formalizadas e deliberações colegiadas, com participação de múltiplas instituições do sistema de governança do setor elétrico". Segundo o magistrado, seria temerário reverter seus resultados sem fundamento suficiente, e às vésperas do certame."
O juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, do Ceará, afirmou que um leilão "possui natureza jurídica de ato administrativo de efeitos concretos, e não de um ato normativo abstrato e geral". Além disso, a contratação de reserva de capacidade energética "é competência exclusiva do Governo Federal, conforme estabelece a legislação do setor elétrico brasileiro."
O que está em jogo
Essa não é uma compra tradicional de energia. O leilão de capacidade serve para contratar usinas que só entram em operação quando o sistema nacional mais precisa, como nos períodos de estiagem que afetam a produção das hidrelétricas ou nos horários de maior consumo de energia, entre 18h e 22h.
O preço pago para as empresas, no entanto, é pela disponibilidade dos empreendimentos, independentemente do uso. Anular o leilão deixaria o País sob risco de apagões, dizem técnicos e defensores do certame.
Na terça-feira, 19, a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas lançou um manifesto com um grupo de especialistas defendendo o leilão. Com base na necessidade apontada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS), o setor apontou que, sem o leilão, o consumidor pagaria muito mais, aumentando os custos para R$ 970 bilhões em 15 anos, sendo 210 bilhões devido ao risco de blecautes e R$ 760 bilhões devido a racionamentos.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou uma nota, nesta quarta-feira, 20, defendendo a suspensão do leilão e uma revisão ampla dos parâmetros da contratação, com base nos apontamentos do TCU.
"Garantir confiabilidade ao sistema não pode significar impor custos excessivos e injustificados à sociedade. Contratações de longo prazo e elevado impacto tarifário devem estar sustentadas por necessidade técnica inequívoca e por critérios rigorosos de eficiência econômica", afirmou a frente./Colaborou Renan Monteiro
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