Para compensar queda no IRPJ, relator propõe fim de incentivos a 20 mil empresas
São atingidas as indústrias de cosméticos, perfumaria, medicamentos, aeronaves e embarcações, além das termelétricas na aquisição de carvão e gás natural
BRASÍLIA - O relatório da reforma do Imposto de Renda, apresentado nesta terça-feira, 13, propõe retirar incentivos fiscais a 20 mil empresas e inclui a economia com o fim dos supersalários do serviço público como contrapartidas à redução de 12,5 pontos porcentuais no IR para as empresas. Mesmo assim, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), diz que a redução na carga tributária em R$ 30 bilhões só será compensada com o aumento da arrecadação gerado pela retomada da economia.
Das 20 mil empresas atingidas com os cortes estão as indústrias de cosméticos, perfumaria, medicamentos, aeronaves e embarcações. Além disso, será retirada parte dos benefícios de PIS/Cofins dado a termelétricas na aquisição de carvão e gás natural. "Entendemos que esse setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobrás", afirmou Sabino.
Como mostrou o Estadão, o parecer da segunda fase da reforma tributária prevê uma queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%. A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%. Segundo o relator, a redução no IR vai beneficiar 1,1 milhão empresas ativas hoje no Brasil.
No projeto original, a queda prevista do IRPJ era de cinco pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos.
Para compensar uma redução maior da alíquota do IRPJ, Sabino conta com a economia de R$ 300 milhões por ano, segundo ele, prevista caso o projeto que restringe os supersalários do funcionalismo ao teto (hoje, em R$ 39,3 mil) seja aprovado pelo Congresso. O texto, previsto para ser votado hoje na Câmara, retira os chamados "penduricalhos, como auxílios e outros bônus, e limitam as remunerações ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A conta da economia não inclui a aplicação da regulamentação aos funcionários do Legislativo e do Judiciário.
O parecer do projeto do IR ainda prevê o fim da isenção a auxílios moradia e transporte pago aos funcionários públicos, políticos e juízes para aumentar a arrecadação.
Outra mudança feita pelo relator foi limitar as deduções que as empresas fazem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Hoje, o que uma companhia gasta com o tíquete alimentação é abatido no resultado apurado, para diminuir o lucro que será tributado, e novamente sobre o valor do imposto a pagar a depender da alíquota. "A empresa tem um benefício em dobro. Nossa proposta é retirar a segudna possibilidade de abater o valor da alimentação dos trabalhadores do IR a pagar", disse Sabino.
Mesmo com esses cortes, o projeto ainda vai reduzir a carga tributária em R$ 30 bilhões. Essa perda, explicou o relator, será bancada com o ganho de arrecadação gerado pela recuperação da economia e crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Sabino disse que teve o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, na formulação do projeto e contrapartidas.
De acordo com o deputado, as mudanças representarão uma queda na arrecadação federal de R$ 30 bilhões. O novo texto corta em R$ 115 bilhões a arrecadação prevista até 2023, mas medidas como a redução de subsídios, taxação de dividendos e fim da dedução com o pagamento de juros sobre capital próprio aumentam o recolhimento de tributos em R$ 85 bilhões no mesmo período.
Sabino contou que começou a trabalhar com uma meta pessoal de zerar a alíquota de 15%. "Enfrentei resistências operacionais. Busquei tudo o que pude e foquei em 2,5% e consegui o recurso total para compensar", contou o relator.
Segundo ele, o ministro Guedes aceitou: " O ministro bateu na mesa, comprou a ideia e vai pagar a diferença que está faltando com o aumento de arrecadação previsto e com a expectativa de que o pulso da economia vai acelerar e que nós vamos ter aí uma forte geração de emprego e renda de novos empreendimentos e novas empresas", disse.
Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalanceados com uma nova arrecadação.
