Haddad: 'Não queremos confundir reforma tributária com medidas que reforçam arcabouço fiscal'
Ministro anunciou nesta quarta isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o governo quer deixar clara a separação do pacote de contenção de gastos das mudanças no Imposto de Renda - embora tenha anunciado as medidas de forma conjunta em pronunciamento em rede nacional nesta quarta-feira.
"Não queremos confundir o tema da reforma tributária com o tema de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal", afirmou o ministro em entrevista coletivo no Palácio do Planalto.
Como mostrou o Estadão,o aumento da isenção de Imposto de Renda para a faixa de até R$ 5 mil representa uma derrota para a equipe econômica nas discussões internas do governo. Apesar de ter anunciado um imposto mínimo para a alta renda como forma de compensar essa perda de receita, o anúncio levou o dólar a bater a máxima histórica nominal e fechar em R$ 5,91.
Nos bastidores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha tentando dissuadir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anunciar a medida neste momento, por entender que ela merece uma discussão à parte, dentro da reforma da renda, que está em fase de elaboração.
Apesar do anúncio previsto para este quarta, a medida só será enviada ao Congresso no ano que vem, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo.
Neutralidade
Haddad afirmou que a reforma do Imposto de Renda terá como princípio a "neutralidade tributária", sem que haja aumento de carga. Segundo ele, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será obrigatoriamente compensada com outra medida - no caso, a tributação de pessoas mais ricas, com uma alíquota mínima efetiva.
Segundo Haddad, o custo da medida será de R$ 35 bilhões, como mostrou o Estadão, e será totalmente compensada.
"Tanto a reforma do consumo, em fase final de tramitação, quanto a da renda têm pressuposto da neutralidade fiscal. A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir arrecadação, objetivo é buscar eficiência e justiça tributária, esse princípio foi respeitado rem relação ao consumo", afirmou.
Haddad afirmou que a ideia é aprovar a reforma do IR no ano que vem, para que entre em vigor em 2026. O ministro entende que esse projeto é mais simples do que a reforma do consumo. A renda exige apenas um projeto de lei, enquanto a do consumo foi feita por meio de emenda constitucional.
"Tramitação mais simples que a reforma do consumo, que envolve pacto federativo, tem conflito setorial. Essa (da renda) é um imposto só, federal, neutra do ponto de vista fiscal, não aumenta nem diminui, é por projeto de lei, sem emenda constitucional", explicou o ministro.
"Esperaríamos tributação do consumo concluir, mas governo optou por esse momento para enviar PL da renda", disse Haddad.
Comentários
As opiniões expressas nos comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Terra.