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Regulamentação da reforma tributária deve ser votada até julho, diz Lira

Documento entregue ao presidente da Câmara tem 300 páginas e 500 artigos que substituem a lei tributária atual

24 abr 2024 - 18h43
(atualizado às 20h33)
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (D), entre ao presidente da Câmara, Arthur Lira (E), o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (D), entre ao presidente da Câmara, Arthur Lira (E), o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso
Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, um dos projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. A mudança nas regras do sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, foi aprovada no fim do ano passado, mas ainda depende de detalhamentos.

Acompanhado do secretário-executivo, Dario Durigan, e do secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy, Haddad entregou o documento nas mãos de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e líderes partidários.

Durante a entrega, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País. "Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social", disse o ministro.

Ele afirmou que o projeto traz a solução para um dos "emaranhados" problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. O projeto de regulamentação entregue ao presidente da Câmara tem 300 páginas e 500 artigos que substituem as leis tributárias. "Nosso sistema será um dos mais modernos do mundo. Todo o esforço é para coloca o sistema nacional entre os 10 melhores do mundo", disse Haddad.

O ministro explicou que os dois impostos agregados (IBS e CBS) terão a mesma base de cálculo e a mesma regulamentação, com a única diferença de que um será destinado à União e o outro, para Estados e municípios. Ele elogiou o caráter totalmente digital do novo imposto agregado e disse que o objetivo é que, com ampliação da base de contribuintes, o País tenha uma "alíquota mais razoável".

Com isso, afirmou o ministro, investimentos e exportações no Brasil serão desonerados. "Não vamos exportar impostos, o que encarece nossos produtos no mercado internacional", afirmou.

O ministro disse que o governo está muito confiante com a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Congresso. Segundo ele, o presidente da Câmara disse que pretende votar a proposta no plenário da Casa até o recesso parlamentar, em julho. "Lira me afiançou que o calendário de deliberação da tributária vai até o recesso do meio do ano", afirmou o ministro.

"Estamos muito confiantes no processo. Fiz mais uma vez questão de elogiar as tratativas que vêm ocorrendo na Câmara e no Senado nos projetos da agenda econômica, têm recebido atenção das Casas. Nem sempre saímos daqui eufóricos com os resultados das negociações. Mas em todos os casos houve avanços, demos passo na direção correta", afirmou Haddad.

Haddad disse que a ideia do governo é entregar os demais projetos de regulamentação da reforma em até duas semanas. Segundo ele, "o grosso da reforma tributária está no primeiro projeto entregue hoje".

Calendário na Câmara

Arthur Lira afirmou que deputados discutem se a reforma tributária terá dois relatores ou se haverá a criação de grupos de trabalho.

"Nós ainda nem discutimos se vão ser dois relatores. Tem deputados pedindo para que se criem dois núcleos, como se fossem dois grupos de trabalho, para dar mais oportunidades de mais parlamentares participarem", afirmou Lira. "Não está definida a situação sobre isso."

Segundo Lira, a ideia é que os projetos estejam no plenário para votação antes do recesso parlamentar de julho. A Câmara ainda deve criar um calendário com essa previsão.

"Nossa ideia é trabalhar para que em 60, 70 dias, isso possa estar no plenário da Câmara", disse Lira. "Se não houver as condições políticas, a gente vai vendo com o tempo."

Segundo Lira, de toda forma, é importante que a apreciação da regulamentação da reforma tributária "aconteça esse ano ainda".

Estadão
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