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BC aprova medidas para ampliar proteção de consumidor financeiro nas relações de crédito

23 out 2026 - 19h09
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Resumo
O Banco Central aprovou três resoluções para proteger o consumidor de crédito e coibir ofertas abusivas. As instituições financeiras deverão permitir o bloqueio de propagandas, disponibilizar simuladores e oferecer o Painel de Dívidas Consolidadas, que detalha o nível de endividamento do cliente. A autarquia também fixou regras de transparência para a oferta de crédito via transações Pix. As medidas entrarão em vigor gradualmente entre os meses de março e julho de 2027.

‌O Banco Central aprovou três resoluções sobre as responsabilidades de instituições financeiras na oferta e concessão de crédito, com ⁠novas salvaguardas contra ofertas ‌inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da ‌contratação, segundo nota ‌divulgada nesta sexta-feira.

A primeira ⁠delas estabelece que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas.

A segunda diz ‌que as empresas deverão ‌oferecer aos ⁠clientes ⁠o Painel de Dívidas Consolidadas, "que reunirá informações ⁠sobre ‌suas operações ‌de crédito e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o ⁠comprometimento da capacidade de pagamento".

Além disso, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como ‌simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas.

O ⁠BC estabeleceu ainda novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, "com maior proteção e transparência para os usuários".

As novas normas entram em vigor entre março e julho de 2027, disse o Banco Central.

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