Haddad diz que taxação de LCA não é para arrecadar, mas para disciplinar mercado; agro rebate
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, diz que bancada mantém posição contrária à tributação dos títulos agrícolas; MP prevê taxação de 7,5%
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 24, que a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) não é para arrecadar, mas para regular o mercado. Ele participou de reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disponibilizou seu relatório da Medida Provisória 1.303, apresentada pelo governo em alternativa à elevação maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto estabelece a taxação de 7,5% de Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento de LCIs e LCAs. Hoje, essas aplicações são isentas para pessoas físicas.
Segundo Haddad, a diferença entre o Tesouro Direto, por exemplo, e esses títulos não é funcional para a economia. O ministro afirmou estar "diminuindo a diferença para rolar a dívida pública brasileira".
"Não é para arrecadar, é para disciplinar o mercado que está irregular, o Zé Trovão (PL-SC) está certo, não é para arrecadar mesmo", disse.
Bancada ruralista mantém posição contrária à taxação
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que a bancada mantém a posição contrária à tributação das LCAs.
"Tentamos encontrar um caminho na MP 1.303 que taxa títulos agrícolas, mas essa taxação de 7,5% sobre LCAs, prevista no relatório, para pessoas físicas, nos causa preocupação", afirmou Lupion.
Ele afirmou que a bancada avançou na negociação com o governo quanto à taxação de títulos agrícolas e que espera que a questão possa avançar na tarde de hoje. O líder da frente agropecuária citou conversas consecutivas tanto com Zarattini quanto com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sobre as negociações quanto à MP 1.303.
De acordo com Lupion, as alternativas criadas durante a articulação, como o maior direcionamento das LCAs ao crédito rural e retirada de títulos agrícolas da taxação de 5%, como CRAs, CDCAs, CDAs e CPRs, não são suficientes para compensar o impacto da tributação sobre as LCAs.
"De R$ 1,3 trilhão necessários ao financiamento rural, apenas 25% foram atendidos pelo Plano Safra. E dentro disso, 40% do financiamento do crédito rural vêm das LCAs, dos recursos captados e aplicados em LCAs", acrescentou o presidente da FPA. "Entendemos que tributar LCAs em 7,5% vai tirar a atratividade das letras e tirar o financiamento ao agro", avaliou Lupion.
A FPA, entretanto, é favorável à tributação das bets e regulação das fintechs previstas na MP 1303. "Tem muita coisa boa na MP", pontuou.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, governo e setor privado estavam próximos de alcançar um denominador comum sobre o início da tributação destes títulos que se tornaram os "queridinhos do mercado". Entretanto, uma alteração no relatório prévio com a inclusão da alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs tornou inviável o avanço das tratativas.
A bancada da agropecuária é uma das mais resistentes à MP, a qual foi batizada de MP Taxa Tudo. Para a FPA, a tributação de títulos agropecuários vai comprometer a previsibilidade e elevar o custo de captação de recursos no agronegócio. Hoje as LCAs são a principal fonte de financiamento rural.
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