Governo mantém perspectiva de eliminar imposto de exportação do petróleo em 2027, diz Moretti
O ministro Bruno Moretti afirmou que o governo planeja eliminar o imposto de exportação do petróleo em 2027, prevendo a queda da cotação internacional para menos de US$ 80. O projeto da lei orçamentária do próximo ano não conta com essa arrecadação. Por essa razão, a proposta de ajuste fiscal que retira essas receitas extraordinárias da base de cálculo do piso da saúde não afetará as despesas da área em 2027, tendo impacto nulo por se tratar de um tributo sem finalidade puramente arrecadatória.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira que o governo segue trabalhando com a perspectiva de normalização do cenário externo em 2027, com recuo das cotações internacionais do petróleo para abaixo dos US$80, o que abrirá espaço para a eliminação do imposto de exportação da commodity.
Em entrevista à CNN Brasil, Moretti reiterou que o projeto da lei orçamentária do próximo ano não conta com receitas da tributação sobre as exportações do petróleo. Nesse sentido, afirmou, o piso das despesas em saúde em 2027 não será afetado no ano que vem por regra proposta pelo governo no projeto de lei de ajuste fiscal que exclui as receitas extraordinárias provenientes da exploração do petróleo do cálculo desse piso.
"Como se trata de um imposto que, de fato ele não tem natureza arrecadatória, faz sentido retirá-lo (da base de cálculo do piso de despesas continuadas), mas para o ano que vem, o impacto disso sobre a saúde é zero por uma simples razão, não há previsão do imposto de exportação na lei orçamentária de 2027", disse Moretti.
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