Governo Lula pede investigação da Polícia Federal sobre fraudes no seguro-defeso
Pedido ocorre após apurações lideradas pela CGU constatarem indícios de práticas criminosas no benefício concedido a pescadores artesanais
BRASÍLIA - O governo federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do seguro-defeso do Pescador Artesanal.
O seguro-defeso é o benefício pago a pescadores no valor de um salário mínimo, garantido por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. O recurso é destinado à garantia da renda nos períodos em que não é permitido pescar, em razão do crescimento e reprodução das espécies.
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O pedido ocorre após apurações lideradas pela CGU constatarem indícios de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus recursos.
Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao seguro-defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.
"Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido", relata o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
Crescimento
De acordo com dados do governo federal, o total de pescadores registrados passou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão em maio de 2025 - sendo 500 mil novos cadastros desde meados de 2024. No ano passado, o gasto público com o benefício somou R$ 5,9 bilhões.
Diante dos indícios de crescimento acelerado de fraudes, filtros mais rigorosos foram adotados neste ano, resultando em negativa para 300 mil solicitações.
Além do pedido de investigação pela Polícia Federal, o governo seguirá com a auditoria em mais duas etapas.
"Na próxima etapa, será feita uma auditoria nacional para avaliar o cumprimento dos critérios. Na terceira etapa, vamos analisar os mecanismos de controle", detalhou Vinícius Carvalho. Para a segunda etapa, 400 servidores serão deslocados para participar dos trabalhos presenciais pelo País.
Ministro do Trabalho não informa valor do prejuízo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as auditorias na concessão do seguro-defeso do pescador Artesanal não se dão a partir de preocupações orçamentárias.
Perguntado em coletiva de imprensa se o governo já tem estimativa do rombo fiscal deixado por fraudes já identificadas, Marinho não respondeu, tangenciando ao repetir que as apurações seguem em curso.
"Não estamos falando de economia. Se todos fizerem jus ao direito, todos receberão. Não é um debate orçamentário, é um debate de justiça", disse.
