Governo começa a notificar apostadores sobre MP do fim das bets e prazo para saques; veja mensagem
Presidente Lula anuncia proibição da atividade regulamentada em seu mandato a nove dias das eleições
O governo federal publicou uma Medida Provisória que proíbe o funcionamento de casas de apostas no Brasil, visando reduzir o endividamento e proteger a saúde pública. Notificações já estão sendo enviadas aos apostadores, que têm até 5 de outubro para retirar seus saldos voluntariamente antes que as plataformas saiam do ar no dia 6. Valores remanescentes serão devolvidos via bancos ou pela Caixa Econômica Federal até 14 de outubro, em ação anunciada a poucos dias das eleições.
BRASÍLIA - Poucas horas após o anúncio do fim das bets pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira, 25, apostadores já começaram a receber notificações do governo federal informando sobre a medida e os prazos para realizar os saques nas plataformas de apostas.
A medida integra um pacote de bondades lançado por Lula a nove dias das eleições para atrair votos e, segundo o governo, reduzir o endividamento das famílias. Na mesma noite, o governo lançou o Desenrola 3.0, ao custo de R$ 15 bilhões.
"Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10. Se você não puder fazer a retirada até essa data, as bets devolverão o seu dinheiro, por meio dos bancos, até 14/10?, diz a mensagem enviada por WhatsApp pelo perfil do Gov.br.
Em seguida, o destinatário pode responder se deseja ou não receber mais mensagens sobre o tema.
O governo federal decidiu encerrar a operação de bets no País a partir desta sexta-feira, 25, com a edição de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Ele afirmou que a decisão ocorre após o Executivo reunir informações do setor, escrutinar a atuação das plataformas e constatar impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.
Como mostrou o Estadão, a proibição às bets surge após o seu próprio governo regulamentar o funcionamento das casas de apostas e tratar a medida como solução ao "caos" deixado na área pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Como é o roteiro montado pelo governo
Confira o cronograma das medidas:
- 25 de setembro: publicação da MP, início da proibição de novos aportes nas plataformas
- Até 5 de outubro (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores
- A partir de 6 de outubro (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar
- Entre os dias 7 e 8 de outubro: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF
- De 9 a 14 de outubro: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos
- A partir de 14 de outubro: havendo obstáculo que impeçam os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores
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