Governo anuncia déficit de 159 bilhões de reais para 2017
Alteração da meta fiscal eleva em 20 bilhões de reais rombo previsto nas contas do governo para este ano. Déficit estipulado para 2018 também é revisto.Depois de dois adiamentos, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram nesta terça-feira (15/08) a revisão da meta de fiscal do governo, aumentando para 159 bilhões de reais o déficit estimado para 2017. A estimativa de rombo nas contas para o próximo ano também foi elevada para 159 bilhões de reais.
Com alteração, o déficit primário - resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública - foi elevado em 20 bilhões de reais, em relação ao valor estipulado incialmente para 2017, e em 30 bilhões de reais, em 2018.
Meirelles citou a fraca arrecadação deste ano para justificar a revisão. Segundo o ministro, ela está atualmente 42,5 bilhões de reais abaixo do previsto.
Para definir o ajuste fiscal, o presidente Michel Temer reuniu-se durante o fim de semana e na segunda-feira no Palácio do Planalto com ministros e os presidente dos Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. A alteração precisa ser aprovada pelo Congresso.
Originalmente, a meta de déficit estava fixada em 139 bilhões de reais para este ano e em 129 bilhões de reais para 2018. No entanto, a arrecadação em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram seu cumprimento.
Entre as dificuldades enfrentadas pelos cofres federais está o fato de o governo ter sido obrigado a recuar em relação a duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em 501 milhões de reais.
Além disso, o governo revogou na semana passada a medida provisória que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. A revogação resultará numa perda de 4,8 bilhões de reais.
Com déficits contínuos, o Brasil corre o risco de ser rebaixado por agências de classificação de risco. Para analistas, a revisão da meta fiscal é um sinal de que Temer fracassou na tentativa de restaurar as contas do governo.
Para se salvar de uma admissão pela Câmara da denúncia criminal por suspeita de corrupção, estima-se que o presidente tenha gastado bilhões de reais em emendas parlamentares e verbas destinadas para governos e prefeituras. Cedendo em projetos dispendiosos de deputados e criando mais cargos, Temer jogou também uma pá de cal na política de ajuste fiscal prometida no início do governo.
Também em relação à reforma da Previdência, considerada vital para sanar as contas públicas, o governo fez concessões. Estas devem diminuir a poupança fiscal planejada em 25% em dez anos e quase 30% em 30 anos, segundo Meirelles.
CN/abr/ots
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