Fim da escala 6x1: Senado vota PEC nesta semana; veja quando mudanças podem entrar em vigor
Projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas votações no plenário do Senado
O Senado vota nesta semana a PEC que acaba com a escala 6x1, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial e assegurando dois dias de folga. Já aprovado pela Câmara, o texto precisa do aval da CCJ e do plenário em dois turnos. A proposta estabelece uma transição de 14 meses para adaptação das empresas, prazo que o governo cogita estender. Apesar da articulação política para a aprovação, a Confederação Nacional do Comércio se manifestou contra a medida.
RIO - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 vai voltar à pauta do Congresso Nacional nesta última semana de votações antes das eleições. Aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas votações no plenário do Senado antes de entrar em vigor.
A movimentação ocorre depois de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na última quarta-feira, 26. Ao fim do encontro, que teve como objetivo alinhar as pautas do governo no Congresso, Lula posou para fotos e disse: "poderia dizer 'juntos para sempre'".
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.
Se aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado, onde precisa do aval de ao menos 49 senadores, em votação em dois turnos. Caso não haja mudança de mérito (conteúdo), iria para a promulgação.
As mudanças ocorreriam ao longo de um período de transição de 14 meses. No entanto, o governo sinalizou interesse em alongar esse prazo para permitir que os empresários se adaptem melhor às novas regras. Se isso acontecer, a PEC necessariamente precisaria voltar para a Câmara.
O início da transição ocorreria após 60 dias da promulgação. A jornada máxima semanal cairia do limite atual de 44 horas para 42 horas. A exigência de garantir dois dias de repouso semanal remunerado por semana (ou na média mensal via acordo coletivo) também entra em vigor no prazo de 60 dias.
Após 12 meses do início da primeira fase, ou seja, 14 meses após a promulgação, o limite máximo da jornada é reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou no domingo, 30, uma campanha contra a votação da PEC antes das eleições.
"A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas das eleições? Agora não", diz o lema da campanha.
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