EUA aliviam sanções à Venezuela para conter crise global do petróleo
Governo dos EUA permitirá que empresas do país realizem negócios com estatal venezuelana, numa tentativa de aliviar preços no mercado global de petróleo provocada pela guerra no Irã e pelo bloqueio do Estreito de Ormuz.A decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos nesta quarta-feira (18/03) de flexibilizar as sanções impostas à Venezuela permitirá que empresas americanas realizem negócios com a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), ainda que com algumas limitações, enquanto o governo do presidente Donald Trump busca maneiras de aumentar o fornecimento mundial de petróleo em meio à guerra com o Irã.
O Tesouro emitiu uma ampla autorização permitindo que a PDVSA venda petróleo venezuelano diretamente para empresas americanas e para os mercados globais, o que representa uma mudança drástica depois de Washington ter bloqueado, durante anos, as negociações com o governo em Caracas e seu setor petrolífero.
A Casa Branca anunciou ainda que Trump suspenderá por 60 dias as exigências da Lei Jones para que as mercadorias transportadas entre portos americanos sejam feitas em navios de bandeira americana. A lei da década de 1920, criada para proteger o setor naval americano, é frequentemente apontada como responsável pela alta do preço da gasolina.
As medidas destacam a pressão cada vez maior que o governo americano vem sofrendo para aliviar a alta dos preços do petróleo, enquanto os EUA, juntamente com Israel, travam uma guerra com o Irã sem previsão de término.
Aumento da oferta global
Os preços globais do petróleo dispararam após o Irã interromper o tráfego pelo Estreito de Ormuz, um importante gargalo do comércio global por onde é transportado cerca de um quinto do petróleo produzido no mundo.
A decisão do Departamento do Tesouro visa incentivar novos investimentos no setor energético da Venezuela e beneficiar tanto os EUA quanto o país sul-americano, ao mesmo tempo que aumenta a oferta global de petróleo, segundo afirmou à agência de notícias Associated Press um funcionário do Tesouro. Ele não estava autorizado a discutir o assunto publicamente e falou sob condição de anonimato.
Desde a deposição e prisão do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro durante uma operação militar dos EUA em janeiro, Trump afirmou que os EUA efetivamente "governariam" a Venezuela e comercializariam seu petróleo.
A medida do Tesouro dos EUA oferece um alívio direcionado das sanções, mas não elimina as penalidades por completo. A licença permite que empresas que existiam antes de 29 de janeiro de 2025 comprem petróleo venezuelano e realizem transações que normalmente seriam proibidas pelas sanções, reabrindo o comércio para um grande produtor de petróleo nos mercados globais.
Dessa forma, Washington tenta fazer com que as empresas de energia invistam 100 bilhões de dólares (R$ 520 bilhões) no dilapidado setor petrolífero da Venezuela.
Alívio, mas com limitações
Há, porém, algumas limitações, como a proibição de que os pagamentos sejam feitos diretamente a entidades venezuelanas sancionadas, como a PDVSA, devendo ser enviados para uma conta especial controlada pelos EUA. Em outras palavras, os EUA permitirão o comércio de petróleo, mas controlarão o fluxo de caixa.
Além disso, não serão permitidos negócios que envolvam Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e algumas entidades chinesas. O mesmo vale para transações envolvendo dívida ou títulos venezuelanos.
Espera-se, contudo, que a licença dê um grande impulso à economia venezuelana, dependente do petróleo, e ajude a encorajar empresas que estavam receosas em investir.
A decisão faz parte do plano gradual do governo Trump para melhorar a situação da Venezuela, mas os críticos do governo interino venezuelano argumentam que a medida recompensa as atuais lideranças em Caracas - todas leais a Maduro e ao partido governista - enquanto a repressão, a corrupção e as violações dos direitos humanos continuam.
Muitos trabalhadores do setor público sobrevivem com cerca de 160 dólares por mês, enquanto o funcionário médio do setor privado ganhava cerca de 237 dólares no ano passado, quando a taxa de inflação anual disparou para 475%, segundo o Banco Central da Venezuela, e elevou o custo dos alimentos a um patamar inacessível para muitos.
Má gestão e sanções derrubaram produção
A Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo e as utilizava para impulsionar o que já foi a economia mais forte da América Latina. Mas a corrupção, a má gestão e as sanções econômicas dos EUA fizeram com que a produção declinasse constantemente, de 3,5 milhões de barris por dia extraídos em 1999 - quando o mentor de Maduro, Hugo Chávez, assumiu o poder - para menos de 400 mil barris por dia em 2020.
Um ano antes, o Departamento do Tesouro, durante o primeiro mandato de Trump, excluiu a Venezuela dos mercados mundiais de petróleo ao sancionar a PDVSA como parte de uma política para punir o governo de Maduro por atividades corruptas, antidemocráticas e criminosas. Isso obrigou o governo a vender a preços mais baixos sua produção restante de petróleo - cerca de 40% abaixo dos preços de mercado - para compradores como a China e outros mercados asiáticos. A Venezuela chegou a aceitar pagamentos em rublos russos, mercadorias trocadas ou criptomoedas.
A nova licença não permite pagamentos em ouro ou criptomoedas, incluindo o petro, que era um token criptográfico emitido pelo governo venezuelano em 2018.
Ao mesmo tempo, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que a isenção da Lei Jones ajudaria a "mitigar as interrupções de curto prazo no mercado de petróleo" durante a guerra com o Irã e "permitiria que recursos vitais como petróleo, gás natural, fertilizantes e carvão fluíssem livremente para os portos dos EUA".
rc (AFP, Reuters)
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