Entenda o Novo Desenrola Brasil, programa do governo Lula para tentar diminuir a dívida das famílias
Foco do programa são famílias inadimplentes com renda de até 5 salários mínimos
BRASÍLIA - O governo Lula lançou nesta segunda-feira, 4, o Novo Desenrola Brasil, segundo programa no atual mandato para tentar diminuir a dívida das famílias. A proposta tem quatro eixos principais: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empresa, Desenrola Rural.
A projeção do governo é de que Desenrola Famílias possa atingir um universo de 20 milhões de pessoas, com renegociação de dívidas, e outros 15 milhões de aposentados do INSS podem ser beneficiadas com mudanças no consignado. Já o Desenrola Fies pode chegar a 1,5 milhão de estudantes, e o Desenrola Rural, 800 mil.
A ideia principal é permitir a renegociação de dívidas em inadimplência para famílias de até cinco salários mínimos por mês (R$ 8.105).
Veja abaixo os principais pontos do projeto:
Desenrola Famílias
- Pelo eixo Desenrola Famílias, o governo quer promover a renegociação de dívidas trocando a dívida cara por uma mais barata. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo prevê um desconto médio de 65% no tamanho da dívida.
- Essa queda deve acontecer porque o governo dará garantia para o novo crédito, enquanto os bancos — que davam essas dívidas como irrecuperáveis — vão poder lançar valores a receber em seus balanços.
- Governo vai permitir a renegociação de dívidas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
- A dívida renegociada terá: descontos entre 30 a 90%; taxa de juro máxima de 1,99% ao mês; até 48 meses de prazo; prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela; limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira; Garantia do FGO.
- Pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.
- Corte na renda: até cinco salários mínimos por mês (R$ 8.105).
Proibição de apostar em bets
- Quem aderir ao Desenrola ficará proibido, por um ano, de fazer jogos em casas de apostas. O bloqueio será feito por CPF.
- Os bancos que participarem do programa também terão de limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100. Isso não significa perdão da dívida.
- As instituições financeiras também terão de destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Fundo Garantidor de Operações (FGO)
- O Fundo Garantidor de Operações será usado pelo governo para dar garantia às novas operações de crédito. Assim, os bancos quitam a dívida antiga e fazem uma nova operação, com juros mais baixos, tendo o FGO como avalista.
- Esse fundo já conta com R$ 2 bilhões em recursos, mas usará também de R$ 5 bi a R$ 8 bilhões de recursos recebidos no sistema financeiro, e a Medida Provisória também permite ao governo fazer um aporte de R$ 5 bilhões no FGO.
- Se o tomador do novo crédito não pagar a dívida, o FGO irá honrar até 50% da inadimplência junto aos bancos.
Uso do FGTS
- Trabalhadores poderão usar até 20% do saldo do FGTS para abater dívidas ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.
- Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.
- O FGTS só poderá ser usado depois que a dívida já estiver renegociada com os bancos.
- Para quem já aderiu ao saque-aniversário, valerá o saldo descontado da garantia para essa operação.
Desenrola Fies
Estudantes com dívidas em atraso poderão ter descontos das dívidas, a depender do prazo da inadimplência:
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias: Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal. Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
- Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Desenrola pequenas empresas
O governo prevê medidas para dois grupos de empresas: as microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano e que fazem parte do Procred, e também para as micro e pequenas empresas, com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, e que fazem parte do Pronampe.
- Para as microempresas: A carência irá de máximos 12 para 24 meses. O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor. A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias. Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento(com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).
- Para as pequenas empresas: as alterações no Pronampe serão: A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito. O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa. A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias. Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil.
Consignado do INSS
As mudanças no consignado do INSS não têm relação com renegociação de dívidas, mas, segundo a equipe econômica, visam facilitar o acesso ao crédito de qualidade de forma estrutural.
- Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;
- Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
- Fim da proibição à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
- Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Consignado do servidor público
A mesma coisa para o consignado do servidor público federal:
- Acabam os 10% de margem exclusiva paracartão consignado, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%
- O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor;
- Haverá autorização de carência de até 120 dias;
- Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.
Desenrola Rural
Governo está ampliando o prazo para pagamento do Desenrola Rural, programa que já existe desde fevereiro de 2025. Agora, quem tem dívidas, terá novo prazo, até 20 de dezembro de 2026, para aderir ao programa.
- Programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), voltado a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais.
- Objetivo é chegar a 1,3 milhão pessoas, aumentando em mais 800 mil.
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