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Empresas correm risco duplo de aumento de impostos, diz entidade
Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa mais de 450 empresas, cita alíquota para a CBS calculada pelo TCU e hipótese de tributação de títulos por meio do IOF
A Abrasca alertou para o risco duplo de alta na carga tributária com a nova alíquota de 11,3% da CBS, calculada pelo TCU, e a possível tributação de títulos como LCI e CRI via IOF por decreto. A entidade, que reúne mais de 450 companhias abertas, cobra o compromisso de neutralidade tributária na reforma e defende que o ajuste fiscal foque no corte de gastos, e não no aumento de impostos sobre quem financia a produção, o que encareceria o crédito e prejudicaria os investimentos a longo prazo.
BRASÍLIA - A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa mais de 450 empresas, alerta para o risco duplo de que a carga tributária sobre as empresas brasileiras aumente. Em nota publicada nesta quinta-feira, 29, a instituição cita a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a hipótese de mudança, por decreto, na tributação de instrumentos de financiamento por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para a entidade, as duas frentes têm origens diferentes, mas o mesmo efeito potencial: elevar a carga sobre empresas e consumidores. A reforma, que tem potencial para simplificar o sistema, foi aprovada com compromisso de neutralidade, e ela precisa valer na carga efetivamente suportada. Cabe agora ao Senado, até 15 de dezembro, deliberar sobre o porcentual, e a Abrasca espera transparência sobre as premissas do cálculo.
No caso do IOF, a preocupação é com o uso do imposto como atalho arrecadatório sobre papéis como LCI, LCA, CRI e CRA, que correspondem a letras de crédito e certificados de recebíveis dos setores imobiliário e do agronegócio, e debêntures incentivadas, por decreto e sem passar pelo Congresso. Em 2025, o Legislativo rejeitou os dois caminhos: derrubou o decreto que elevava o IOF, por 383 votos a 98 na Câmara, e deixou caducar a MP 1.303, que tributava esses títulos. Para a entidade, retomar os dois juntos seria contornar uma decisão já tomada.
Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou nesta quinta-feira que não há medida pronta para taxar títulos isentos com IOF.
"Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos. O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto", afirma Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca.
Para a Abrasca, o ajuste fiscal é necessário, mas precisa vir da eficiência do gasto, e não de mais imposto sobre quem produz. Taxar quem financia a produção para fechar a conta do ano é trocar a arrecadação de curto prazo por crédito mais caro por muitos anos.
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