Embraer pagará R$ 643 mi para encerrar caso de corrupção
A Embraer anunciou nesta segunda-feira que pagará uma multa de 206 milhões de dólares (cerca de R$ 643 milhões) a autoridades brasileiras e americanas para encerrar as acusações envolvendo corrupção em negócios fechados pela empresa na República Dominicana, na Arábia Saudita, em Moçambique e na Índia.
O valor é um pouco superior ao previsto pela Embraer, que em julho havia se disponibilizado a pagar 200 milhões de dólares (cerca de R$ 624 milhões). Além da multa, a fabricante brasileira terá de contratar monitoramento externo e independente, por até três anos, para acompanhar o cumprimento de normas de compliance (medidas anticorrupção).
"Uma vez cumpridas as disposições acordadas, no prazo determinado, nenhuma acusação contra a empresa será formalizada", explicou a Embraer em comunicado.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que investiga a empresa desde 2010, encontrou evidências de irregularidades em quatro transações realizadas pela companhia entre 2007 e 2011, envolvendo a comercialização de 16 aeronaves. A Embraer reconheceu essas irregularidades.
"A Embraer pagou milhões de dólares em propinas para vencer contratos governamentais de aeronaves em três continentes", afirmou o chefe da divisão criminal do Departamento de Justiça, Leslie Caldwell. A empresa foi investigada nos EUA porque suas ações são negociadas na bolsa de valores de Nova York.
No Brasil, as investigações foram comandadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O acordo com as autoridades brasileiras envolve o pagamento de R$ 64 milhõess, afirmou a CVM. O valor será descontado dos 206 milhões de dólares do acerto com as autoridades americanas.
De acordo com a comissão, a Embraer admitiu ter pago propinas de 5,97 milhões de dólares (R$ 18,6 milhões) a funcionários públicos da República Dominicana, de Moçambique e da Arábia Saudita, em três contratos de compra e venda de aeronaves de sua fabricação, celebrados em 2007, 2008 e 2010, respectivamente.
Em Moçambique, a fabricante brasileira pagou 800 mil dólares (R$ 2,49 milhões) para um representante de alto escalão da empresa aérea LAM para garantir um contrato de 65 milhões de dólares (R$ 202 milhões) de venda de dois jatos comerciais E-170, em 2008. A LAM é controlada pelo governo moçambicano.
Na Índia, a companhia reconheceu ter contratado um representante comercial para atuar na venda de aviões militares ao país, o que é proibido pelas leis indianas. Para ocultar a irregularidade, foi firmado um "contrato ideologicamente falso", afirmou a CVM.
Em comunicado, a fabricante declarou que sempre tratou o assunto com seriedade e colaborou com as investigações. "A Embraer reconhece responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes, conforme os fatos apurados. A empresa lamenta profundamente o ocorrido", diz a nota.
EK/afp/lusa/rtr/ots
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