Durigan vê risco em revisão da reforma tributária e defende aprovação do imposto seletivo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o maior risco para a reforma tributária, hoje em fase de implementação, é que a legislação aprovada pelo Congresso seja revisitada.
"O maior risco é a gente querer revisitar a decisão política, que foi o mais difícil", comentou Durigan durante evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, no Rio de Janeiro.
O comentário de Durigan vem após o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar, em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no fim de junho, que pretende suspender a reforma tributária se for eleito no pleito de outubro.
No evento desta quinta-feira, Durigan também citou a necessidade de conclusão, ainda este ano, da votação que cria o imposto seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio-ambiente, substituindo a partir de 2027 a taxação do imposto sobre produtos industrializados (IPI), que será zerado.
"O imposto seletivo trata de nova tributação que em alguma medida substitui o IPI. Precisamos encaminhar ao Congresso a tempo de valer em 1º de janeiro", defendeu Durigan. "A partir de 2027 o IPI 'deixa de existir' e precisamos do imposto seletivo valendo a partir do próximo ano", acrescentou.
O governo ainda não encaminhou ao Congresso uma proposta com a definição das alíquotas, e as eleições de outubro podem ser um obstáculo para a tramitação.
Conforme o ministro, a ideia é que a carga tributária relacionada ao IPI seja em grande medida mantida no imposto seletivo para o ano de 2027. E no próximo ano as alíquotas do IS para os anos seguintes seriam discutidas.
Durigan pontuou ainda que o governo não espera por ajustes no prazo de implementação da reforma tributária, prevista para ocorrer até 2033.
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