Durigan diz que governo irá ao STF se 'pauta-bomba' de agentes comunitários passar no Congresso
Equipe econômica trabalha contra projeto usado por Alcolumbre como retaliação ao governo, mas considera provável que proposta avance no Senado
BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias tem impacto fiscal "muito grande" e fez um apelo para o Congresso não aprová-lo. O texto está na pauta do plenário do Senado nesta terça-feira, 25.
"Esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos. Ele é muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado em um contexto diferente de uma grande discussão em que a gente tenha as contas na mesa, em que a gente avalie o impacto", argumentou.
O texto foi aprovado pela Câmara no início de outubro e, desde então, repousava na gaveta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou que vai pautar votação em plenário na próxima terça-feira, 25, em uma retaliação à indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre defendia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicasse para a vaga na Corte o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome amplamente defendido também por líderes do Centrão.
O número dois do ministro Fernando Haddad adiantou que, caso o texto seja aprovado pelo Congresso, o governo deverá vetá-lo e poderá acabar judicializando a questão no Supremo Tribunal Federal (STF). "Caso uma matéria desse tipo, com esse tamanho de impacto avance, nós vamos ser obrigados a fazer o veto e, se o veto cair, obrigados a ir ao Supremo, para que a gente restabeleça o precedente de exigir o cumprimento aqui das regras fiscais básicas do País".
Questionado sobre a estimativa do impacto do projeto, ele disse que viu apenas estimativas muito genéricas e pouco precisas. "Então, eu prefiro não dizer aqui, até para não minimizar eventual impacto que pode ser maior do que colocado", afirmou. E completou que buscou o Ministério da Previdência e a Casa Civil, além das equipes da própria Fazenda. "Eu ainda não tenho o número, mas recebo que seja um número muito grande, muito salgado", finalizou.
Segundo o relator da medida na Câmara, Antonio Brito (PSD-BA), o custo é de R$ 5,5 bilhões até 2030, com todas as despesas custeadas pela a União. Já um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou impacto de R$ 21,2 bilhões nos regimes de prefeituras.
Em sua fala, Durigan aproveitou para elogiar os presidentes do Congresso, dizendo que "todo o resultado positivo da economia hoje também deve ser atribuído ao Congresso Nacional, porque o Congresso nos ajudou muito a avançar na agenda". Ele citou nominalmente Pacheco e Alcolumbre e o ex e o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente.
A equipe econômica trabalha para evitar, mas considera provável que o projeto avance no Senado, apurou o Estadão/Broadcast.
Três pessoas que acompanham o tema de perto disseram à reportagem, sob a condição de anonimato, que consideram difícil impedir o avanço do projeto. Se pautar, passa, resumiu uma delas, afirmando que o texto traria impactos fiscais relevantes. Outra fonte disse que vai ser feito um trabalho de convencimento com Alcolumbre.
Um interlocutor ponderou que a decisão de Alcolumbre foi desenhada para pressionar o governo. O presidente do Senado poderia ter colocado em pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, já aprovada pela Câmara. Mas, ao votar o PLP, vai obrigar o Executivo a gastar energia com a Casa Baixa e a vetar o projeto, se ele for aprovado.
Outra pessoa que acompanha o tema diz, também sob a condição de anonimato, que há o receito de esse texto pressionar a Previdência e acelerar a necessidade de uma nova reforma, se aprovado.
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