Governo vai zerar tributação sobre gasolina em meio às eleições e impacto passa a R$ 2,7 bi por mês

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira, 9, que o governo vai zerar a tributação federal cobrada sobre a gasolina. Será desonerado o valor de R$ 0,89 por litro, relativo à cobrança atual de PIS/Cofins e Cide. O impacto passa de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,7 bilhões por mês. O anúncio ocorre em meio à eleição presidencial, a 16 dias do segundo turno, que está marcado para 25 de outubro.

A medida será válida por um período de um mês e, segundo o governo, será mantida a premissa de "neutralidade fiscal". O governo aponta, como justificativa, preços em patamar acima do verificado no período pré-guerra no Oriente Médio.

Notícias relacionadas

Mega-Sena pode pagar R$ 92 milhões nesta terça-feira; saiba como jogar

Qual é o patrimônio de Lula? Previdência concentra milhões; veja os bens e o salário

Fim da escala 6x1 no Senado hoje abre campanha de 2º turno entre Flávio Bolsonaro e Lula

Na prática, houve aumento da desoneração, que passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando a cobrança federal do combustível. Segundo o governo, isso seria compatível com o avanço do preço causado pela guerra.

Moretti afirmou que os custos serão efetivamente incorporados à meta do resultado primário, convertendo as receitas extraordinárias obtidas pelo governo em ferramentas de proteção à renda da população. Para que isso aconteça, contudo, o ministro reforçou a necessidade de operações de fiscalização, para que o setor repasse para a bomba os efeitos das medidas, sendo assim sentidas de fato pelas famílias.

Segundo ele, a desoneração adicional de R$ 0,26 por litro não será paga pelos produtores e deve ser repassada aos demais elos da cadeia produtiva. "Nós retiramos esses R$0,26, portanto, ele (produtor) pagará zero de tributo. Ele precisa repassar isso adiante. Então, o agente que paga o tributo não mais pagará. Isso tem um impacto no preço do produtor, no preço da distribuição e no preço da revenda. Nossa expectativa é de que sim, haja o repasse", afirmou.

Segundo Moretti, há interlocução com a Petrobras por parte do governo como um player importante do mercado, mas não há discussão sobre preços com a estatal. Além disso, afirmou que não houve interferência do calendário eleitoral no anúncio, já que hoje vencia o decreto de desoneração da gasolina.

Ele repetiu ainda que a política brasileira foi bem-sucedida, protegendo a população da alta de preços internacionais e que tudo que foi anunciado está na meta fiscal, enfatizando que o governo não pediu espaço adicional por conta da guerra e está entregando estabilidade de preços.

O ministro alertou que "liberdade de preço não se confunde com liberdade de abuso de preços", ao dizer que o governo ficará atento aos repasses e seguirá com ações de fiscalização. Repetiu ainda que o País é um dos menos impactados no mundo pelos efeitos da guerra.

Moretti disse ainda que o governo nunca contou com o Imposto de Exportação do óleo para financiar as medidas de combustíveis, porque o imposto é regulatório, apesar de ter consequência arrecadatória.

Sobre os impactos fiscais serem absorvidos ou não pela alta de receitas do governo com a elevação do preço do petróleo, Moretti disse que a equipe econômica olha o conjunto de receitas e despesas primárias. Se estas não forem suficientes para atingir a meta de resultado primário, será feito contingenciamento.

"Todas essas medidas impactam a nossa meta, então, a gente olha se tem receita suficiente para cobrir nossas despesas, nossas renúncias, ou seja, para garantir o cumprimento da meta. Caso não tenha, o contingenciamento é o instrumento clássico para fazer frente à meta", completou.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo vai ainda desonerar o etanol hidratado, ampliar a subvenção ao etanol e ampliar a subvenção ao diesel.

As medidas utilizarão recursos extras do governo federal, obtidos com a alta nos preços do petróleo, para seu financiamento, disse o ministro em entrevista à imprensa no Ministério da Fazenda.

"Quando você compara o IPCA acumulado em 12 meses agora em setembro, estamos falando de 4,58%. Quando você compara com um período muito parecido em que estava tendo guerra, em setembro de 2022, no mesmo mês, o IPCA era de 7,17%", disse Durigan. "É uma prova real do quanto as medidas que temos adotado acabam mitigando e surtindo efeito na renda das famílias", completou.

O ministro afirmou que o anúncio de novas medidas para o setor de combustíveis não está relacionado ao período eleitoral. Ele lembrou que o governo vem adotando ações voltadas ao segmento desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã.

"Em relação ao 'timing' da medida, a gente tem anunciado isso desde o começo da guerra, reduzindo inclusive os períodos em que a gente tem apurado impacto. No início, eram dois meses e, agora, é um mês só. Não tem nenhuma mudança em relação ao 'timing' eleitoral", disse. "O que a gente tem percebido, em avaliação quase diária agora, é que o preço segue pressionando bastante", completou.

"Do que a gente tem analisado até agora, não tem uma expectativa taxativa de redução de preços num determinado valor", explicou. "Mas, em especial para a gasolina, há uma expectativa sim de que, com essa nova medida, haja uma redução do valor na bomba para os consumidores", completou. Para o governo, a expectativa é que a queda nos preços da gasolina tenha efeito ainda em outubro.

O ministro disse ainda que o governo tem percebido um aumento de margens de lucro abusivo, sem nenhuma justificativa, e fiscalizado o setor. "É inadmissível um esforço do Estado brasileiro nesse patamar que estamos fazendo, para proteger a população, sem que isso de fato vá para o benefício da população", disse.

Moretti detalhou que o governo fará nova subvenção ao diesel importado, no valor de R$ 1,40 por litro, mantendo a subvenção de R$ 2,12 que já vigorava para o diesel doméstico. A subvenção da importação deve atingir o volume de 1,2 milhão de litros previsto para os 30 dias em que as medidas devem vigorar, a princípio.

Segundo o ministro, não há qualquer receio por parte do governo de desabastecimento do óleo diesel, pois há um balanço positivo entre oferta e demanda. A meta, segundo ele, é reforçar o quadro de estabilidade da oferta com a subvenção ao diesel importado, fortalecendo também a estabilidade de preços e protegendo o abastecimento interno.

A nova subvenção ao diesel importado, segundo Moretti, deve ser feita por uma portaria do Ministério da Fazenda, enquanto as novas medidas para gasolina e etanol serão oficializadas por decreto. Para o etanol, a subvenção saltou de R$ 450 milhões, que já estava em vigor, para R$ 800 milhões.

O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, reforçou que a ampliação das subvenções aos combustíveis está aliada à garantia do abastecimento de óleo diesel.

Segundo o secretário, o abastecimento de diesel em outubro está garantido, e o País tem uma oferta 6% superior à demanda por esse derivado do petróleo, segundo dados coletados com o mercado. A expectativa é que as importações sejam 33% da oferta mensal do País.

"Nós temos hoje um estoque de quase 2 mil metros cúbicos de óleo diesel, o que garante para a gente um total de 15 dias de demanda caso haja uma interrupção no fluxo", reforçou o secretário. "Ou, visto por outro prisma, isso significa também 40 dias de importação. Então não só temos oferta maior que demanda, como também estoque operacional dentro do mercado para dar tranquilidade ao planejamento das atividades econômicas", complementou.