Diretor da ANP propõe mudanças no "gas release" após ouvir Petrobras e outros agentes
A ANP propôs tornar permanente o programa "gas release", que visa aumentar a oferta e reduzir os preços do gás natural no país. Em vez de ciclos pré-fixados, leilões ocorrerão apenas se o índice de concentração de mercado ficar acima da meta estabelecida pela agência. O novo modelo preserva a produção própria da Petrobras, afastando riscos a projetos como o Sergipe Águas Profundas, e prevê permitir a participação da Braskem nas disputas. A regra final ainda aguarda aprovação da diretoria colegiada.
O programa "gas release", que busca ampliar a oferta e reduzir preços do gás natural no Brasil, terá um dispositivo permanente para a realização de leilões do insumo quando a concentração do setor permanecer acima de limites definidos pela agência reguladora, disse um diretor da autarquia nesta quinta-feira, ao propor mudanças no projeto.
O programa prevê a realização de leilões regulados pela autarquia para oferta de volumes de gás adquiridos pela Petrobras de terceiros produtores ou importados da Bolívia, permitindo que outros comercializadores tenham acesso a esses volumes e ampliem a concorrência com a estatal na venda do insumo.
Contudo, o diretor da reguladora Pietro Mendes afirmou nesta quinta-feira, durante uma audiência pública, que planeja substituir a proposta de ciclos pré-definidos de leilões por um mecanismo permanente, com avaliações anuais do mercado.
Nesse modelo, os leilões só ocorreriam se o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI), medida de concentração amplamente utilizada por autoridades antitruste, permanecer acima de 2.500 pontos.
A meta de HHI de 2.500 pontos já era um objetivo do programa.
A nova proposta foi apresentada na abertura da audiência pública sobre o tema nesta quinta-feira, e as regras finais terão que ser aprovadas pela diretoria colegiada.
"Hoje a Petrobras está com uma concentração de mercado maior, (mas) o que a Petrobras sinalizou para a gente é que ela tem feito um movimento para que o HHI fique abaixo de 2.500", afirmou Mendes, sem dar detalhes sobre a estratégia da petroleira estatal.
"Se o HHI ficar abaixo de 2.500, a gente não teria volume a liberar, então é importante colocar que não é uma obrigação de liberação de volume."
Com isso, a ANP também descartaria a ideia original de estabelecer um primeiro ciclo regulatório entre 2027 e 2030, buscando eliminar uma das preocupações da estatal de que futuras revisões das regras pudessem atingir volumes de produção própria da petroleira.
"A gente espera então que se dissipem as dúvidas com relações e inseguranças do gás próprio", disse Mendes.
Os sócios de Petróleo e Gás do Lefosse Advogados Felipe Boechem e Rafael Martins disseram à Reuters que "a minuta colocada em consulta já dimensionava os volumes pela meta de HHI de 2.500 pontos e previa que o programa só continuaria após cada ciclo se a meta não fosse atingida".
"Pelo que a ANP sinalizou na audiência pública, o ajuste é tornar a 'resolução permanente', com monitoramento anual do HHI e leilões apenas quando a meta concorrencial não estiver sendo cumprida", disseram Boechem e Martins, em nota.
"Isso muda a mecânica do programa, que deixa de ter leilões obrigatórios e passa a ter um gatilho anual para alcançar o índice, mas não parece reduzir sua ambição", afirmaram, pontuando que a minuta colocada em consulta não exigia que a Petrobras liberasse todo o gás que não é de produção própria, mas sim definia uma ordem de prioridade entre as fontes elegíveis e excluía a produção própria.
SEAP E BRASKEM
Mendes disse ainda na audiência pública que a Superintendência de Desenvolvimento da Produção da ANP oficiou a Petrobras após notícias sobre possível suspensão do projeto Sergipe Águas Profundas (Seap) em função do programa.
Segundo Mendes, a agência não vê impacto da medida sobre o projeto e entende que o modelo proposto preserva o gás de produção própria da companhia.
Mendes adicionou que o Seap já prevê que o parceiro da petroleira no projeto será responsável pela comercialização do gás.
"Vamos reforçar: não há interesse em liberar o gás próprio, a gente espera então que se dissipem aí as dúvidas com relação às inseguranças do gás próprio do projeto Sergipe e Águas Profundas...", afirmou.
Mendes também disse que planeja propor outras mudanças para permitir a participação da Braskem nos futuros leilões previstos pelo programa, apesar de sua ligação societária com a Petrobras.
Segundo o diretor, a petroquímica tem sido prejudicada pelos elevados preços do gás natural e, por ser uma grande consumidora industrial, deveria poder disputar os volumes ofertados.
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