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Restituição do Imposto de Renda 2023: veja como consultar

A restituição do imposto de renda é liberada em lotes, com prazos distintos. Quem declarou primeiro, recebe antes.

19 mar 2023 - 10h10
(atualizado em 25/4/2023 às 17h03)
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Este é o desejo de todos que realizam a declaração do Imposto de Renda: ter restituição após o término do preenchimento da plataforma da Receita Federal. Ou seja, ter direito a algum valor a ser devolvido pelo Fisco.

E, para saber se isso vai acontecer, a dinâmica é muito simples e precisa apenas de uma coisa: declarar. Pode parecer óbvio, mas, de fato, essa é a única chance de conhecer qual o valor exato que poderá ser restituído. Isso porque o programa de declaração já faz os cálculos durante o preenchimento da plataforma.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

É possível fazer a consulta no canto esquerdo inferior do programa da Receita, no mesmo lugar em que o contribuinte pode optar pelo tipo - simplificada ou completa. Caso haja imposto a pagar ou a restituir, é por lá que essa informação vai aparecer.

Mas também existem outras duas opções para verificar o status da restituição, ou seja, quando, de fato, vai cair na conta do declarante. Uma delas é por meio deste link, da Receita. A segunda - e mais completa - é pelo E-CAC, também da Receita, que pode ser acessado com uma conta Gov.br, do governo federal.

Quais são as datas para receber a restituição do Imposto de Renda?

O calendário da restituição do Imposto de Renda 2023 foi divulgado em março. Veja quando serão liberados os lotes:

  • 1° lote: 31 de maio
  • 2° lote: 30 de junho
  • 3° lote: 31 de julho
  • 4° lote: 31 de agosto
  • 5° lote: 29 de setembro

Como receber a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é depositada diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, ou então é emitido um aviso de crédito em conta bancária no momento da liberação da restituição.

Caso haja alguma inconsistência ou erro na informação bancária, o contribuinte deverá entrar em contato com a Receita Federal para fazer a correção e assim receber a restituição.

Prioridade: quem recebe primeiro?

A ordem de prioridade para receber a restituição é determinada pela Receita Federal com base em critérios como idade, valor do imposto a restituir e data de entrega da declaração. A prioridade é dada aos contribuintes que têm direito a receber a restituição primeiro.

A ordem de prioridade é a seguinte:

  1. Idosos (a partir de 60 anos);
  2. Pessoas com deficiência física ou mental, incluindo autistas;
  3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  4. Contribuintes que apresentaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências;
  5. Contribuintes com renda prioritariamente oriunda de atividade rural;
  6. Contribuintes não enquadrados nas prioridades anteriores, de acordo com a data de entrega da declaração.

Quem tem de declarar IR?

O item mais "lembrado" pelos contribuintes segue o mesmo: pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 vão precisar apresentar a prestação de contas ao Fisco. Nesta categoria se encaixa, por exemplo, o salário recebido por profissional que atua sob regime de CLT.

E é sempre importante lembrar dois pontos: os rendimentos tributáveis fazem parte apenas de um dos itens que obrigam à entrega de IR, o que significa que é importante olhar todos, para que não haja risco de erro; e os dados a serem preenchidos neste ano são referentes ao ano-calendário - ou ano-base - 2022. Para conferir os outros sete itens que obrigam a prestação de contas ao Fisco .

Estadão
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