Combustíveis: imposto de exportação de petróleo será retirado de projeto no Senado, diz relator
Tributo seria usado para abastecer um fundo de estabilização de preços da gasolina e do diesel, junto de dividendos da Petrobras e recursos de leilões arrecadados pelo governo
BRASÍLIA - O relator do pacote do combustível no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse nesta terça-feira, 22, que vai abrir mão da criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto. Em entrevista no Senado, o parlamentar afirmou que as duas propostas sobre o tema devem ser votadas nesta quarta-feira, sem chance de adiamento.
O imposto estava previsto em um dos projetos como fonte de arrecadação da conta de estabilização dos preços, mas foi criticado por líderes partidários e especialistas.
A conta de estabilização está mantida no texto, e deve ser abastecida por recursos arrecadados pela União com os dividendos da Petrobras e leilões de petróleo. "Não está mais o imposto de exportação, não estará no parecer nenhuma alíquota", disse o relator.
ICMS
No projeto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o senador decidiu endurecer o texto para mudar o modelo de cobrança do imposto arrecadado pelos Estados, mas mantendo a autonomia para cada governador definir a alíquota.
Os governos estaduais "deverão" - e não mais "poderão" - usar a câmara de compensação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para definir uma alíquota uniforme do tributo.
Além disso, o parecer estabelece que os Estados cobrem o ICMS com um valor percentual sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Se isso não acontecer, os governos estaduais deverão aplicar uma alíquota em cima do preço de referência com base em uma média móvel dos últimos cinco anos, de acordo com a proposta.
"Vamos ter um mecanismo indutivo. Não posso impor isso, não estou obrigando a nada", disse o senador, para quem a regra acabará levando os Estados a adorem a cobrança por unidade e mais tarde discutir uma alíquota uniforme nacional.
Em relação aos impostos federais, o relatório não inclui a sugestão do Ministério da Economia para reduzir PIS e Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha. É uma estratégia política do Senado para forçar o governo a defender a própria proposta.
De acordo com o senador, a base governista terá que apresentar um destaque para aprovar a medida no plenário. "Não há por que não aprovar, eu que não poderia propor porque o espírito da autoria do processo não era esse."
