Cobrança federal pelo uso da água do Rio Paranapanema preocupa produtores de SP e PR; leia bastidor
Setor vê aumento de custo de produção; há consenso quanto à cobrança, mas usuários, agências de águas e entidades da sociedade civil discordam quanto à alíquota a ser cobrada
A iminente cobrança federal pelo uso da água do Rio Paranapanema gera apreensão entre produtores rurais de São Paulo e Paraná, que alertam para a alta nos custos da agropecuária e impacto no preço dos alimentos. Apesar do consenso sobre a necessidade da taxa para a gestão hídrica, há forte desacordo quanto aos valores: enquanto usuários sugerem arrecadar R$ 5,2 milhões ao ano com transição gradual e isenção a pequenos produtores, entidades civis propõem R$ 9,2 milhões, quantia vista como inviável.
BRASÍLIA - A possível cobrança federal pelo uso da água do Rio Paranapanema preocupa produtores paulistas e do norte paranaense que utilizam água da bacia para irrigação de plantações ou criação de animais, apurou o Estadão/Broadcast. Produtores veem aumento de custo de produção a partir da medida e alertam para, no limite, comprometimento de investimento de irrigação se a cobrança for acima da capacidade de pagamento e reflexos sobre os preços de alimentos.
Há consenso quanto à cobrança, mas usuários, agências de águas e entidades da sociedade civil discordam quanto à alíquota a ser cobrada para uso da água do rio. Lideranças do setor agropecuário apontam que a alíquota em estudo é elevada e pressiona os custos do setor, em momento de elevado endividamento no campo, sustentabilidade financeira comprometida e margens comprimidas.
Se concretizado, o valor cobrado pelo uso da água para a agropecuária será, segundo as entidades do setor, o maior de todos os Comitês de Bacias Hidrográficas federais.
A medida será deliberada nesta quinta-feira em reunião da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, em Marília, interior de São Paulo. A Bacia do Rio Paranapanema abrange os Estados de São Paulo e Paraná. A gestão é compartilhada entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), órgãos estaduais e os comitês da bacia.
As discussões sobre a cobrança ocorrem desde 2024, por meio do Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Implementação da Cobrança pelo Uso da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. O debate do grupo foi encerrado em agosto deste ano. Relatório final do GT aponta para necessidade de implementação de cobrança como mecanismo de financiamento para a gestão dos recursos hídricos e para a futura estruturação de uma entidade delegatória ou Agência de Água na Bacia.
Participaram das discussões, no âmbito do GT, representantes da Ana, da Agência de Águas do Estado de São Paulo, do governo do Estado e dos municípios, entidades civis e de usuários das águas, caso das entidades que representam agricultura e indústria de São Paulo e Paraná.
A proposta em discussão prevê a implementação progressiva da cobrança em quatro anos. Os representantes dos diferentes segmentos, entretanto, discordam sobre o valor a ser cobrado, chamado de preço público unitário (PPU) do uso da água. A proposta do segmento de Usuários de Água usou como base o modelo adotado no Comitê Federal do Rio Grande com menor alíquota para uso na agropecuária, o que resultaria em uma arrecadação de R$ 5,213 milhões por ano a partir do quarto ano, sendo 67,6% responsabilidade da agropecuária. Já a proposta das entidades civis prevê arrecadação de R$ 9,228 milhões por ano a partir da cobrança pelo uso da água, sendo 83% arrecadados pela agropecuária.
O relatório final do GT, que será apreciado hoje pela Câmara da Bacia, aponta para consenso entre os setores quanto à necessidade de cobrança pelo uso da água na Bacia do Paranapanema como instrumento de gestão, e quanto à progressividade da alíquota, mas assinala o dissenso pelo setor de usuários dos valores apresentados pelas entidades civis para a cobrança. Os usuários também entendem que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos não deve ser a única fonte de receitas para custeio da Agência de Águas.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) afirmou, em nota, que entende que a cobrança pelo uso da água seja um instrumento previsto em lei "voltado ao uso racional e à gestão sustentável dos recursos naturais" e não um mecanismo de "caráter meramente arrecadatório". "Os valores sugeridos recentemente por entidades da sociedade civil nas discussões do Grupo de Trabalho do CBH Paranapanema — que elevam a projeção de arrecadação anual de cerca de R$ 5,2 milhões (proposta dos usuários) para aproximadamente R$ 9,2 milhões — são desproporcionais à realidade econômica do campo e têm potencial para triplicar o custo de produção do produtor rural, comprometendo a viabilidade da irrigação e da atividade agrícola na região", alega a Faesp.
A federação diz que defende que a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos em bacias de rios federais, como a do Rio Paranapanema, seja conduzida com "responsabilidade técnica, gradualismo e estrita observância da capacidade de pagamento do produtor rural". Para a federação, as diretrizes construídas pelo segmento dos usuários devem ser implementadas para garantir "equilíbrio econômico e segurança jurídica no campo".
Entre os pleitos, a Faesp defende tratamento diferenciado e proteção aos pequenos produtores, com isenção integral para os pequenos usuários enquadrados nos limites de dispensa de outorga e adoção de critérios específicos para o setor rural, dados os impactos diretos na cadeia produtiva de alimentos.
A federação sugere ainda a adoção de modelos "consagrados" para aferição da alíquota, estabelecendo a base de cobrança em 20% sobre o volume outorgado e 80% sobre o volume efetivamente medido. A Faesp recomenda também a implementação gradual da cobrança e o estabelecimento de preços públicos unitários (PPUs) "compatíveis com a realidade financeira da agropecuária", a fim de uma transição de "forma progressiva sem gerar inadimplência nem inviabilizar investimentos em conservação de solo e água".
"O produtor rural é o primeiro interessado na preservação das nascentes e dos mananciais, dos quais depende diretamente para produzir", concluiu a federação na nota. Estimativas da Ana revelam a existência de 4.703 equipamentos de irrigação agrícola no Estado de São Paulo, com a principal região irrigada sendo o sudoeste paulista e com a bacia do Rio Paranapanema como a bacia hidrográfica mais utilizada.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) informou que também acompanha o tema, que gera preocupação no setor. Procurada, a Ana não se manifestou até esta publicação. O espaço segue aberto.
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