Brasil fez reforma tributária 'tropicalizada', mas pode ter IVA único em 10 anos, diz Appy
Segundo economista, resistências políticas levaram à 'tropicalização' do modelo, com um imposto sobre valor agregado dual
O economista Bernard Appy, principal formulador intelectual da reforma tributária aprovada pelo Congresso, disse nesta terça-feira, 4, que resistências políticas levaram a uma "tropicalização" do modelo da reforma aprovado no Brasil, que, ao contrário da maioria dos países, terá um imposto sobre valor agregado dual: um unificando tributos federais; outro substituindo ICMS e ISS, dos Estados e municípios.
Apesar disso, ele mantém a esperança de o País chegar, num prazo de dez anos, a um sistema de IVA único, como concebido em sua proposta original de reforma da tributação do consumo.
"A proposta inicial, desenvolvida lá no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), era um IVA só, com gestão compartilhada entre os Estados e municípios. Politicamente ficou impossível, houve muita resistência a esse modelo", lembrou Appy, que foi secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Ele participou de evento da LCA sobre perspectivas para o cenário tributário.
"Acho que daqui uns dez anos vamos chegar lá e ter um (IVA) só. Vamos conviver com esse sistema novo, mas acho que podemos chegar lá", acrescentou Appy.
O consultor observou que o modelo de tributação atual causa distorções na forma como a economia é organizada e retira dez pontos porcentuais, no mínimo, em potencial de crescimento da atividade econômica no longo prazo. Ainda assim, lembrou, não foi fácil superar várias dificuldades para a criação do IVA, que elimina a cumulatividade — ou seja, acúmulo de créditos tributários não compensados.
Entre as dificuldades, ele citou o fim da tributação na origem dos produtos e serviços, que gerou preocupações sobre a arrecadação de entes subnacionais. Além disso, acrescentou, a cobrança e gestão de tributos no Brasil acontecem atualmente em três esferas: federal, estadual e municipal.
Assim, a solução, lembrou, foi "tropicalizar" a reforma tributária, adotando um modelo de dois IVAs, como implementado apenas na Índia e no Canadá, com arrecadação centralizada em um comitê gestor, que fará os repasses dos valores a Estados e municípios.
"O desenho da reforma tributária no Brasil é uma tropicalização do IVA. O padrão nos outros países é de um IVA só. No caso da Alemanha, por exemplo, é uma legislação só, e quem arrecada são os Estados", comentou.
'Imposto seletivo é padrão no mundo', diz economista
Appy disse que o imposto seletivo é padrão no resto do mundo, rebatendo as críticas sobre a criação do tributo sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e carros mais poluentes.
"As pessoas começam a discutir, dizem que é um absurdo. Mas é engraçado o pessoal reclamar da abrangência do imposto seletivo quando tem hoje o IPI, que é um imposto de produtividade", declarou.
Ele citou alíquotas do IPI, que será extinto com a reforma tributária, que passam de 40%. "E aí o pessoal reclama do imposto seletivo. Sério mesmo? Acho engraçado isso", disse Appy.
"Imposto seletivo é padrão no resto do mundo (...). O resto do mundo faz isso", acrescentou o economista.
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