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Bernard Appy defende prorrogação de período de testes para implementação da reforma tributária

Segundo o economista, principal formulador intelectual da reforma, é preciso mais tempo, entre seis meses a um ano, para que todas as empresas estejam familiarizadas com o novo modelo

16 nov 2026 - 11h59
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Resumo
O economista Bernard Appy defendeu prorrogar o período de testes da reforma tributária por até um ano, permitindo que empresas se adaptem ao novo modelo sem cobrança imediata e evitando turbulências. Appy também avaliou que o corte linear de benefícios fiscais promovido pelo governo não é o ideal, mas é a alternativa politicamente viável para o ajuste fiscal. Ele sugeriu ainda rever isenções como LCIs e LCAs e aproximar a tributação da folha de pagamento formal à do MEI.

O economista Bernard Appy, principal formulador intelectual da reforma tributária, defendeu nesta segunda-feira, 16, a necessidade de prorrogação do período de testes do novo modelo tributário, após aprovação da reforma, promulgada no final de 2023. Segundo ele, é preciso mais tempo, entre seis meses a um ano, para que todas as empresas estejam efetivamente familiarizadas com o novo modelo de alíquota.

"Não tenho dúvida nenhuma que o efeito de longo prazo da reforma é positivo, mas, nesse meio tempo, haverá turbulência, porque as empresas têm que sair de zona de conforto e entrar no novo modelo. Turbulência de nível de atividade e nos preços", alertou Appy, durante participação em seminário da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimentos (Acrefi), em São Paulo. "Não precisa ser um ano (de adiamento), pode ser seis meses, talvez nove meses seria talvez o ideal", complementou o ex-secretário especial da Reforma Tributária.

Na avaliação dele, está claro que os novos modelos, ainda na fase de testes, de cobrança e pagamento de impostos, têm avançado, mas seria ideal aguardar mais um período até que "todos saibam o que estão fazendo". "Lógico que não é para prorrogar indefinidamente. Mesmo se eu prorrogar um ano, vai chegar no final de 2027 ainda vai ter alguém que não vai ter se ajustado. Mas todo mundo que vai ter tido tempo de fazer sua lição de casa e se ajustar."

Segundo Appy, a ideia é que, nessa prorrogação, todos os sistemas e alíquotas já estejam efetivamente em vigor, mas sem que as empresas precisem pagar os impostos pelo novo modelo.

Corte linear de benefício tributário não é ideal

O economista avaliou que o corte linear de benefícios tributários, já colocado em prática pelo governo federal no ano passado e retomado agora, não é o modelo ideal, mas é uma alternativa politicamente viável, pensando no equilíbrio fiscal.

Segundo ele, o Brasil tem muitos benefícios fiscais ineficientes hoje e é preciso promover uma revisão, mas não de maneira linear, e sim analisando caso a caso. "É o modelo ideal? Não. Mas é o politicamente possível. Porque, na hora em que você entra em um benefício específico, aparece aquele setor que vai reagir. E, infelizmente, o nosso sistema político reage mais a um setor se opondo do que a algo genérico de redução", detalhou Appy.

Em 2025, o governo federal já aprovou um corte linear de 10% em todos os benefícios tributários em vigência no País. Agora, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) no âmbito do chamado "Plano Moretti", lançado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta é ampliar esse corte linear para 20%.

"O ideal seria poder olhar benefício por benefício, avaliar se ele é eficiente ou não eficiente. Mas é o que foi possível. Isso é tímido? Não creio. Mesmo com esse nível, já tem bastante reação", complementou.

Ao comentar sobre outros possíveis melhorias no atual sistema tributário, Appy citou a necessidade de rever títulos que hoje são isentos, como os LCIs e LCAs, que geram muita distorção, segundo ele. Ele também mencionou a redução na tributação da folha de pagamentos. "Há uma tributação excessiva no trabalhador formal, mas muito baixa no MEI. Não precisa equalizar, mas aproximar um do outro", disse.

Estadão
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