BC decreta liquidação extrajudicial da CBSF, ex-Reag, um dia após operação da PF
Decisão ocorre um dia depois que o empresário João Carlos Mansur, fundador da gestora, foi alvo da operação que investiga fraudes no Banco Master
BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, decretou nesta quinta-feira, 15, a liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, nova denominação da Reag DTVM. A Polícia Federal investiga se fundos da gestora foram usados em fraudes junto ao Banco Master, liquidado em 18 de novembro.
Segundo a decisão, a liquidação foi adotada porque a CBSF infringiu normas que disciplinam as suas atividades. O BC alertou ao Ministério Público Federal sobre transações relâmpago feitas por vários fundos da Reag a partir de um empréstimo do Master.
A decisão do BC de liquidar a empresa já estava no radar da autarquia, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Apesar da decisão ter sido anunciada um dia após a operação da PF, todo o processo seguiu o rito normal. Além de se tratar de uma longa investigação, que envolve a coleta e validação de provas, esse tipo de processo é enviado para a diretoria e votado, e o liquidante, mobilizado para assumir a instituição. Por isso, tudo precisa ser feito com a devida antecedência.
A investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liquidação do Master, que resultou na realização de uma "diligência" dos auditores do órgão no BC, ainda fez com que a autarquia redobrasse os esforços para coletar documentação e evidências "robustas", já pensando em futuros questionamentos, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Uma pessoa a par do tema descreveu o caso Master como a "maior confusão do Brasil pós-Lava-Jato". Há o temor de que esses documentos possam ser usados pela defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro, para pedir uma indenização pela liquidação ou solicitar uma redução de pena, se for alvo de processos criminais, como mostrou a reportagem.
A liquidação da Reag ocorreu porque a empresa teria agido como facilitadora de ilícitos, além de ter violado leis e normas sobre gerenciamento de riscos, compliance e auditoria interna. A preocupação era de que o histórico da gestora pudesse gerar indisciplina no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e afetar negativamente os interesses dos mercados financeiros e de capital.
A avaliação foi que regimes menos extremos, como a intervenção, seriam insuficientes para sanar os problemas na instituição. Na mesma decisão, o BC comunicou a indisponibilidade de bens de controladores e ex-controladores da gestora, inclusive de João Carlos Mansur, que foi um dos alvos da operação realizada na quarta-feira.
Na primeira fase da Compliance Zero, a PF investigou um esquema de vendas de carteiras de crédito inexistentes pelo Master ao Banco de Brasília (BRB). Vorcaro chegou a ser preso em 17 de novembro, um dia antes da liquidação do Master, mas desde então foi solto.
Foi o próprio BC que alertou a PF e o Ministério Público Federal (MPF) sobre o suposto esquema bilionário entre Master e Reag, que agiria como operadora da triangulação de recursos oriundos de fraudes. Mas a gestora já havia sido alvo de outras investigações. Em setembro, entrou na mira da Carbono Oculto, na qual PF e MPF apuraram um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
A liquidação foi determinada pela diretoria colegiada do BC, composta pelo seu presidente, Gabriel Galípolo, e mais oito diretores. Os votos são dados de maneira secreta para evitar vazamentos entre a decisão do colegiado e a ação que deve ser tomada na sequência. Pelo regimento da autoridade monetária, coube ao diretor de Fiscalização, Ailton Aquino, propor a ação.
Galípolo nomeou como liquidante a APS Serviços Especializados de Apoio Adminitrativo Ltda., tendo como responsável técnico Antonio Pereira de Souza. Ele já trabalhou ao menos na liquidação do Banco Bamerindus.
Na noite de quarta, Galípolo teve uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Não há informações detalhadas sobre a pauta.
A Reag se diz vítima da Operação Carbono Oculto. A ação policial foi deflagrada em agosto do ano passado contra um esquema bilionário de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. As autoridades fizeram uma devassa nas contas da holding de Mansur, que foi apontada como suspeita de criar fundos de investimento e comprar empresas blindado o patrimônio de grupos criminosos — algo que a empresa nega.
Com as dificuldades, a Reag vendeu boa parte dos seus negócios e devolveu o Edifício Bothanic, na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, a apenas 100 metros da Faria Lima, uma área nobre do distrito financeiro. Com estilo moderno, fachada repleta de plantas, sem muros, o imóvel é composto por térreo mais dois andares e cobertura, ocupados exclusivamente pela gestora até então.
Como revelou o Estadão em outubro do ano passado, a relação da Reag com o Primeiro Comando da Capital (PCC), revelada pela Operação Carbono Oculto, ia além da administração de fundos de investimentos ligados à organização criminosa, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Os promotores disseram à Justiça que a Reag e alguns de seus sócios e diretores têm participações em negócios ligados à facção, entre outras conexões. Na época, a Reag afirmou serem "infundadas as alegações que procuram associar sua atuação ou de seus diretores a práticas irregulares".
Como mostrou o Estadão em dezembro do ano passado, a Polícia Federal apreendeu na casa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, documentos sobre a movimentação de recursos em fundos de investimento administrados pela Reag. Esses extratos reforçam os vínculos da gestora com o banco, que também foi liquidado pelo BC.
Quando a operação Carbono Oculto foi deflagrada, a gestora admitiu publicamente que um dos fundos administrados por ela negociou a compra de CDBs do banco de Vorcaro. Há suspeitas de que o Master realizou operações financeiras fraudulentas por meio dos fundos geridos pela Reag. Para os investigadores, esses fundos poderiam servir para desvio de recursos do patrimônio do banco e operações de lavagem.
Corretora
O BC também decretou nesta quinta-feira a liquidação extrajudicial da Advanced Corretora de Câmbio, por "grave comprometimento da situação econômico-financeira" e "graves violações às normas legais que disciplinam a atividade da instituição." Os processos não estão relacionados.
