Banco Central atualiza novas normas sobre contribuições de bancos ao FGC após caso Master

BRASÍLIA - O Banco Central atualizou nesta sexta-feira, 29, regras relacionadas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e à gestão de riscos no sistema financeiro, em complemento às mudanças instituídas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no mês passado. As atualizações vêm após a crise do Banco Master, que deixou um rombo de mais de R$ 50 bilhões no fundo após ser liquidado.

Em nota, a autoridade monetária diz que as alterações aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional.

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O CMN consolidou a obrigatoriedade de instituições associadas ao FGC manterem parte de seus recursos alocados em títulos públicos federais no dia 23 de abril. Para isso, introduziu um novo conceito, de ativo de referência (AR), que busca refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pelas instituições.

Pela nova resolução do CMN, sempre que o valor de referência (VR), que representa a exposição potencial do FGC aos instrumentos de captação das instituições, superar o ativo de referência - ou seja, indicando que o potencial de risco é maior do que a capacidade de cobertura dos ativos -, a instituição deverá aplicar recursos equivalentes à diferença em títulos públicos, considerados mais seguros.

Nesta sexta-feira, 29, o BC editou a Resolução nº 572, que disciplina o ativo de referência e altera a forma de cálculo do valor de referência (VR) e do patrimônio líquido ajustado (PLA). As parcelas são utilizadas na apuração da contribuição adicional (CA) e do montante a ser alocado em títulos públicos federais por essas instituições.

A autoridade monetária incluiu no cálculo do patrimônio líquido ajustado instrumentos de capital complementar e nível II, de modo a reforçar a base de capital das instituições em situações adversas.

Sobre o valor de referência, definiu que, a partir de novembro de 2026, os depositários centrais de ativos financeiros devem fornecer às instituições associadas ao FGC dados agregados sobre créditos cujos titulares não sejam cobertos pela garantia.

"Esse detalhamento permitirá a exclusão de créditos de titulares inelegíveis à garantia da base de cálculo do VR, permitindo a melhor calibração da exposição de risco", diz o BC.

BC passa a exigir relatório de auditoria independente pra autorizar empresas de ativos virtuais

A partir de 1º de junho, empresas que desejam receber autorização para funcionar como prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) terão que apresentar um relatório de asseguração razoável emitido por auditores independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), definiu o BC nesta sexta-feira.

Em nota, a autoridade monetária afirma que, com a mudança, passa a considerar em sua análise uma opinião técnica independente sobre os procedimentos adotados por essas empresas para identificar e prevenir operações suspeitas, especialmente as relacionadas a crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

"A exigência tem como objetivo aumentar a segurança das decisões nos processos de autorização, ao mesmo tempo em que reforça o alinhamento do país às práticas e aos padrões internacionais de combate a esses crimes. Além disso, a verificação por auditoria independente contribui para maior transparência e confiabilidade nos controles adotados pelas empresas do setor", diz.