ANS aprova limite de 5,11% para reajuste anual de planos de saúde individuais
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta sexta-feira 5,11% como reajuste máximo anual dos planos de assistência médica individuais e familiares, percentual que analistas afirmaram ter ficado abaixo das expectativas do setor.
De acordo com a ANS, trata-se do menor percentual já definido pela agência, com exceção de 2021, quando houve reajuste negativo em razão da redução do uso dos serviços de saúde durante o período de isolamento social da Covid-19, o que levou à diminuição dos custos das operadoras.
O índice de 5,11% se aplica a cerca de 7,7 milhões de beneficiários, o equivalente a 14,5% dos 52,9 milhões de clientes de planos de assistência médica no Brasil e é válido para os contratos regulamentados firmados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/1998.
A aplicação do reajuste anual, afirmou a ANS, só pode ser feita pela operadora no mês de aniversário do contrato (data de contratação do plano). Para os contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança deverá começar em julho ou, no máximo em agosto, retroagindo até o mês de aniversário, explicou a agência.
A inflação medida pelo IPCA em 12 meses até abril foi de 4,39%. O IPCA-15, por sua vez, mostrou alta de 4,64% em 12 meses até maio.
IMPLICAÇÕES PARA O SETOR
"Apesar do mercado já ter parcialmente antecipado esse resultado neste momento, o anúncio...não é um bom sinal para enfrentar as persistentes pressões de custos do setor, incluindo despesas judiciais ainda elevadas", afirmaram analistas do Citi, acrescentando que o reajuste ficou abaixo da sua previsão inicial de alta de 7,8%.
Analistas do UBS BB destacaram que o percentual reforça a normalização em curso dos reajustes regulados após o pico pós-pandemia, "mas a magnitude da surpresa negativa - cerca de 1 ponto percentual abaixo do consenso - é claramente negativa para as expectativas de crescimento de receita no segmento regulado".
No setor, os analistas das duas casas afirmaram que Hapvida tende a ser a mais exposta, com mais de 20% de suas receitas vinculadas a contratos individuais, enquanto SulAmérica, controlada pela Rede D'Or, e Bradsaúde devem experimentar impacto direto limitado.
Na bolsa paulista, por volta das 12h50, as ações da Hapvida recuavam 3,77%, enquanto os papéis da Rede D'Or caíam 2,2% e as ações da Bradsaúde cediam 2,56%.
"A decisão (da ANS) reforça uma dinâmica importante do setor: o crescimento dos reajustes está desacelerando enquanto a inflação dos custos médicos continua estruturalmente elevada, impulsionada por maior utilização, envelhecimento da população e adoção de tecnologias", disseram os analistas do UBS BB.
"Isso amplia o risco de compressão de margens em toda a indústria, aumentando a importância do controle de custos, da integração vertical e da composição da carteira para diferenciar os "vencedores" dos "perdedores" relativos."
(Edição Alberto Alerigi Jr.)
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