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Aneel vê desvirtuamento em geração solar "por assinatura" e propõe endurecer regras

17 nov 2026 - 16h35
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Resumo
A Aneel propôs regras mais rígidas para a energia solar por assinatura após identificar desvirtuamento mercantil no modelo de geração compartilhada, originalmente voltado ao consumo próprio. A agência constatou alta rotatividade de clientes e o uso indevido de beneficiários para estocagem de créditos. A proposta, em consulta pública, busca coibir práticas comerciais ilegais exigindo permanência mínima de 12 meses no sistema de compensação e carência para retorno em caso de desligamento.

A Agência Nacional de Energia ‌Elétrica (Aneel) apresentou nesta terça-feira uma proposta de endurecimento das regras para a geração compartilhada de energia, que se popularizou no país como "energia solar por assinatura", por enxergar que esse mercado tem se desvirtuado de sua concepção original.

Uma das modalidades do segmento de geração distribuída de energia, ⁠a GD compartilhada prevê que grupos de consumidores, organizados em consórcios ‌ou cooperativas, possam gerar energia para consumo próprio em pequenas fazendas solares.

Esse nicho surgiu como alternativa para consumidores que não podem instalar ‌painéis solares em seus telhados ou terrenos. ‌A energia gerada nessas miniusinas solares, localizadas em outros pontos distantes ⁠do consumo, é depois compensada na conta de luz por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Embora funcione há vários anos, a área técnica da Aneel identificou indícios agora de que esse modelo tem sido utilizado com "natureza mercantil", como uma espécie de "venda" de créditos ‌de geração solar, o que seria vetado pela lei da micro e ‌mini geração distribuída.

Mais conhecido ⁠como "energia solar por ⁠assinatura", o negócio tem sido ofertado por grandes elétricas, desde grupos que atuam na ⁠distribuição, como a Cemig, até ‌companhias nichadas, como a FIT, ‌controlada pelo Santander. Essas companhias captam consumidores para suas usinas solares com a promessa de descontos na fatura de energia.

Mas, de acordo com análise técnica da Aneel, os beneficiários da geração compartilhada ⁠apresentam elevada rotatividade, em níveis que se mostram "incompatíveis com a expectativa de estabilidade inerente a arranjos destinados ao atendimento do consumo próprio de seus integrantes."

Também se identificou a prática de utilização de consumidores beneficiários como "baterias" dos créditos de energia -- ‌isto é, receptores de excedentes de energia desproporcionais ao perfil regular de consumo, com vistas à acumulação de elevados saldos de créditos.

Essa "estocagem ⁠regulatória" de créditos de energia solar também representaria um desvirtuamento da geração de energia para consumo próprio, segundo a Aneel.

Para coibir os desvios de finalidade no negócio, a Aneel propôs uma série de aprimoramentos no regulamento, que ficam em consulta pública até 4 de janeiro de 2027.

Entre as novas regras, estão um período mínimo de 12 meses de permanência no SCEE, como requisito para caracterizar o consumo próprio da energia gerada, e a instituição de um período de carência para retorno ao SCEE, após pedido de desligamento. Também passarão a ser especificados os comportamentos vedados no SCEE e que descaracterizam o consumo próprio.

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