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Ampliação de R$15,8 bi no limite de gastos não prejudica busca pela meta fiscal, diz Durigan

22 mai 2024 - 16h45
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A ampliação de 15,8 bilhões de reais no limite de gastos do governo em 2024 não prejudica a busca pela meta de déficit fiscal zero neste ano, disse nesta quarta-feira o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

O arcabouço fiscal, sancionado em agosto do ano passado, autorizou que, excepcionalmente em 2024, o governo reavaliasse o desempenho de suas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente.

A norma estabelecia que essa reavaliação seria feita em maio, permitindo uma liberação de até 15,8 bilhões de reais, mas o momento da reavaliação foi antecipado para março em votação no Congresso.

Para Durigan, mesmo com o ajuste, o arcabouço está sendo cumprido conforme aprovado originalmente. Segundo ele, o valor liberado para gastos não mudaria se a reavaliação fosse feita em março ou maio.

A permissão para gastos adicionais respeita o limite máximo de crescimento real de 2,5% para as despesas no ano previsto no arcabouço. Como as contas de 2024 foram aprovadas com uma alta real de 1,7% nos gastos, o governo foi autorizado a elevar os desembolsos em 0,8 ponto percentual, equivalente aos 15,8 bilhões de reais.

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