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Ajuste fiscal: Alcolumbre calcula que governo tem votos para manter texto; oposição aposta em revés

Após aprovação de texto-base, Senado analisa quatro destaques nesta quarta; presidente da Casa projeta 44 votos (são necessários 41), enquanto oposição prevê 39

18 nov 2026 - 15h51
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Resumo
Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estima que o governo terá 44 votos para manter a íntegra do projeto de ajuste fiscal, superando os 41 necessários, enquanto a oposição calcula que a base governista atingirá apenas 39 apoios. A votação dos quatro destaques pendentes, que tratam de temas sensíveis como limites a compensações tributárias e repasses a entes federativos, pode definir a eficácia do pacote econômico estimado em até R$ 56 bilhões.

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), calcula que o governo conseguirá colocar 44 votos na votação desta quarta-feira, 18, dos destaques do projeto de ajuste fiscal, apurou o Estadão/Broadcast. O número seria suficiente para derrotar a oposição e manter o texto defendido pela equipe econômica - são necessários, ao menos, 41 votos para garantir aprovação.

O cálculo faz parte de um monitoramento que a presidência do Senado faz sobre as propostas, considerando como os senadores tendem a votar e uma projeção de quais parlamentares estarão presentes ou ausentes na deliberação.

Davi Alcolumbre mostra anel da ansiedade no plenário do Senado
Davi Alcolumbre mostra anel da ansiedade no plenário do Senado
Foto: Reprodução via Youtube / Estadão

Os números variam de acordo com o grupo. A oposição, por exemplo, estima que o governo teria apenas 39 votos, o que imporia uma derrota ao Palácio do Planalto e possibilitaria mudanças ao texto original.

O governo queria votar os destaques - propostas de mudança ao texto principal - ontem, 17, mas parlamentares do PT consideraram que seria arriscado, já que alguns senadores aliados estavam fora de Brasília. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda negocia um acordo com a oposição, mas afirmou, há pouco, não ter conseguido fechá-lo.

Os senadores aprovaram o texto-base da proposta na semana passada por 45 a 31 - apenas quatro além do necessário - e agora precisam analisar quatro destaques.

A apreciação, que ocorreria ontem, foi adiada em meio a pressões para que o relator incorporasse mudanças no texto que desidratariam o pacote fiscal, com medidas que podem gerar um ajuste de até R$ 56 bilhões no ano que vem, segundo a equipe econômica.

O principal entrave à votação, como mostrou o Estadão, foi o dispositivo que limita as compensações tributárias - que tem sido alvo de forte resistência do setor produtivo.

Pelo projeto, ao fazer uma contenção adicional de gastos no Orçamento para perseguir o centro da meta fiscal, o governo fica autorizado a limitar o uso de compensações - mecanismo pelo qual as empresas quitam tributos com créditos que adquiriram junto à Receita Federal.

O ponto é sensível ao governo, uma vez que pode responder por até R$ 18,3 bilhões do ajuste previsto para o ano que vem. Com previsão de impacto de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões nas contas de 2027, o projeto é visto como um passo inicial do governo Lula para ajustar as contas públicas em seu quarto mandato e evitar o aumento expressivo da dívida pública.

Veja os quatro destaques que o Senado vai analisar

  • Compensações tributárias (Republicanos, RQS 783) - Pede a retirada do dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso, pelas empresas, de créditos tributários para quitar outros tributos. Segundo o parecer do relator, a medida renderia ao governo de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
  • Lei Kandir (PL, RQS 776) - Pede a retirada do artigo que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, o repasse da União a Estados e municípios pela desoneração das exportações. Pelo texto, a diferença seria paga em parcelas até 2037.
  • Compensação previdenciária (PL, RQS 775) - Pede votação em separado do artigo que limita a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, o valor que a União paga aos regimes próprios de previdência de Estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios estima perda de cerca de R$ 5 bilhões por ano.
  • Emenda 40 (PL, RQS 780) - Proposta de Rogério Marinho (PL-RN) endurece o pacote: torna obrigatório perseguir o centro da meta, reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando houver contingenciamento e retira os dispositivos que o senador chama de "calotes" (limite às compensações tributárias, Comprev e Lei Kandir), além do desconto do diesel na meta de 2026.
Estadão
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