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A disputa pela herança de Arthur Brandão em 'Quem Ama Cuida', atual novela das nove da Globo, levanta uma dúvida comum entre os telespectadores: afinal, quem realmente teria direito ao patrimônio do empresário?
O Purepeople conversou com Rodrigo Barcellos, especialista em Direito da Família e Sucessões, para explicar de forma simples como funciona a legítima, o testamento e a possibilidade de exclusão de um herdeiro em casos graves.
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O primeiro ponto esclarecido pelo advogado é que Arthur poderia, sim, deixar todo o patrimônio para Adriana em um testamento, desde que não tivesse filhos, o que realmente acontece no folhetim da Globo.
"No direito brasileiro, a liberdade de testar existe, mas não é absoluta. Havendo herdeiros necessários, como filhos, o testador só pode dispor livremente de metade do seu patrimônio. A outra metade corresponde a legítima, parcela reservada por lei aos herdeiros necessários".
Em outras palavras: se Arthur tivesse filhos, metade da herança obrigatoriamente precisaria ser destinada a eles. Como o personagem não possui descendentes, o cenário muda bastante.
É justamente por isso que os maquiavélicos irmãos do empresário, Pilar (Isabel Teixeira) e Ulisses (Alexandre Borges), não têm prioridade na sucessão quando existe um testamento válido favorecendo a fisioterapeuta.
"Os irmãos não são herdeiros necessários. Eles são herdeiros colaterais e, em regra, só herdam se não houver descendentes, ascendentes ou cônjuge, e se não houver testamento válido dispondo...
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