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Sem votar? Entenda por que Jair Bolsonaro ficou fora das urnas nas eleições de 2026
Ex-presidente não participou do primeiro turno neste domingo (4); motivo está ligado à condenação definitiva no STF e não à prisão domiciliar
Jair Bolsonaro ficou fora das urnas nas eleições de 2026 devido à suspensão de seus direitos políticos, resultado da condenação definitiva pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Conforme a Constituição, sentenças transitadas em julgado retiram temporariamente o direito de votar e de concorrer a cargos públicos. Portanto, seu impedimento eleitoral decorre diretamente dessa decisão judicial irrecorrível, e não do cumprimento de sua prisão domiciliar humanitária.
Jair Bolsonaro (PL) não participou da votação no primeiro turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (4). Apesar de atualmente cumprir prisão domiciliar, não é essa condição que impede o ex-presidente de votar.
O motivo está na condenação criminal definitiva de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
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A condenação transitou em julgado em 25 de novembro de 2025. Isso significa que a decisão se tornou definitiva naquele processo e, com isso, seus direitos políticos foram suspensos enquanto durarem os efeitos da sentença.
Por que Bolsonaro não pode votar?
A Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos.
Na prática, essa suspensão atinge tanto o direito de disputar uma eleição quanto o de votar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também estabelece que os direitos políticos voltam após o cumprimento ou a extinção da pena, independentemente de reabilitação.
Portanto, a ausência de Bolsonaro nas urnas não ocorreu simplesmente porque ele está em prisão domiciliar. Mesmo que estivesse cumprindo a pena em outro regime, a condenação definitiva continuaria produzindo efeitos sobre seus direitos políticos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária. O STF manteve a medida em julho após considerar, entre outros fatores, a melhora de seu quadro clínico durante a permanência em casa.
Inelegibilidade e direito ao voto são diferentes
Outro ponto importante é que a suspensão dos direitos políticos não deve ser confundida com a inelegibilidade.
A inelegibilidade impede uma pessoa de concorrer a determinados cargos durante o período estabelecido pela legislação ou pela decisão judicial. Isso, porém, não significa automaticamente que ela também esteja impedida de votar.
No caso de Bolsonaro, a condenação criminal definitiva é o que suspende seus direitos políticos e, consequentemente, impede o exercício do voto enquanto durarem os efeitos da sentença.
Além disso, ao condená-lo no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do STF também determinou a inelegibilidade dos réus por oito anos após o cumprimento da pena.
Quem está preso pode votar?
Estar preso, por si só, também não significa perder automaticamente o direito ao voto. A Justiça Eleitoral faz uma distinção entre quem possui condenação criminal definitiva e quem está preso provisoriamente.
Presos provisórios são aqueles que permanecem detidos sem uma condenação criminal transitada em julgado. Por isso, eles mantêm o direito constitucional ao voto. Para as eleições de 2026, o TSE determinou a disponibilização de seções em estabelecimentos penais para permitir a participação desses eleitores, desde que cumprissem as regras eleitorais previstas.
A situação de Bolsonaro é diferente justamente porque sua condenação já transitou em julgado. Dessa forma, o fator determinante para que o ex-presidente não pudesse votar nas eleições de 2026 foi a suspensão de seus direitos políticos, e não o fato de cumprir a pena em casa.
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