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Restaurantes e hotéis do RS terão de disponibilizar cota de cardápios impressos aos clientes
A obrigatoriedade do uso de telefones celulares para a simples leitura de cardápios em estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul pode estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 336/23, que proíbe o atendimento exclusivamente digital no setor […]
A CCJ da Assembleia Legislativa do RS aprovou o PL 336/23, que proíbe o atendimento exclusivamente digital em bares, restaurantes e hotéis. O texto, de autoria do deputado Gustavo Victorino, exige uma cota mínima de cardápios impressos de 10% da lotação do local. A proposta busca assegurar a liberdade de escolha e melhorar a acessibilidade para quem não usa smartphones, como idosos, além de evitar perdas de clientes no comércio. O projeto segue para comissão de mérito e depois ao Plenário.
A obrigatoriedade do uso de telefones celulares para a simples leitura de cardápios em estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Sul pode estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 336/23, que proíbe o atendimento exclusivamente digital no setor de alimentação e hospedagem.
Pelo texto apresentado pelo deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), restaurantes, bares, lanchonetes e hotéis ficam obrigados a disponibilizar alternativas físicas aos clientes. A regra estabelece uma cota mínima de cardápios impressos proporcional a 10% da capacidade de lotação do local, garantindo a liberdade de escolha do consumidor no momento do pedido.
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A medida busca resolver um problema frequente de acessibilidade vivenciado por cidadãos com pouca familiaridade com dispositivos digitais, em especial a população idosa. Situações como falta de conexão com a internet, bateria descarregada ou sistemas com navegação confusa têm provocado constrangimentos recorrentes nos estabelecimentos.
Além de garantir a inclusão digital, a justificativa da proposta aponta um reflexo direto no comércio local: a perda de clientes decorrente da exigência de smartphones. Após vencer a etapa de análise jurídica na CCJ, a matéria seguirá para a comissão de mérito antes de ser encaminhada para a votação definitiva no Plenário da Assembleia.
ALRS.
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