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'Paguei o imposto de renda e não precisava': o alerta para aposentados de advogada especialista; veja lista de doenças que vetam pagamento ao Leão
Você pagou imposto de renda sem saber que tinha direito à isenção? Doenças graves como câncer e Parkinson podem te livrar de 'acertar as contas com o Leão'. Detalhes!
Um amigo aposentado me contou, durante conversa, algo que muita gente não tem a mínima ideia e que envolve a declaração anual do Imposto de Renda. O prazo deste ano chegou ao fim em maio e algumas pessoas nem sabem, mas são isentos de pagar a taxa que incide sobre o patrimônio, em decorrência da Lei 7.713/88.
O motivo? Esses brasileiros, segurados do INSS e/ou servidores públicos, foram diagnosticados com doenças graves. São elas: câncer, cardiopatia grave, hanseníase, Mal de Parkinson (diagnosticado na jornalista Renata Capucci), cegueira (podendo ser de uma vista) e esclerose múltipla (contra a qual Claudia Rodrigues luta uma grande batalha há mais de duas décadas). E isso sem que a doença tenha levado à invalidez ou incapacidade para o trabalho.
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"A lei busca garantir a dignidade do cidadão em um momento de vulnerabilidade física e financeira. O dinheiro que seria destinado aos cofres públicos permanece com o aposentado para custear medicamentos e tratamentos essenciais", explica Ingred Rosa, advogada trabalhista e previdenciária.
Imposto de Renda isento de pagamento: o que fazer para o benefício?
É necessário que se faça um alerta. A Receita Federal exige uma comprovação do diagnóstico de uma daquelas doenças e esse documento tem que ser redigido por médico oficial. Seja ele dos municípios, dos estados ou da União. Depois, acontece a formalização do pedido frente ao órgão responsável pelo pagamento do benefício.
"O processo exige a apresentação de exames, relatórios detalhados ...
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