Promotores levam letras de rap a julgamento. Maryland está prestes a acabar com isso

"Estou de boa. É rap. Que se dane [o que eles podem fazer] sobre um rap?"

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Essas são as palavras de Lawrence Montague em uma ligação de uma cadeia, palavras que agora estão no centro de um ajuste de contas jurídico mais amplo em Maryland sobre o uso de letras de rap como prova em processos criminais.

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Promotores de Maryland apresentaram a estrofe de rap de Montague, gravada por telefone de dentro da prisão e depois publicada no Instagram, como evidência de sua culpa pelo assassinato de George Forrester. Em dezembro de 2020, a mais alta Corte de Maryland decidiu, em Montague vs. Maryland, que letras de rap podem ser aceitas no tribunal como prova da culpa de um réu. O tratamento do gênero como inerentemente violento reflete uma suposição profundamente falha e enviesada, e Montague acabou condenado e sentenciado a cinquenta anos.

Em apelação, a mais alta corte do estado confirmou a condenação de Montague, concluindo que suas letras tornavam mais provável que ele tivesse atirado e matado Forrester. Ao fazer isso, a Corte abraçou exatamente o tipo de viés contra o qual o sistema jurídico deveria proteger.

Essa decisão estabeleceu um precedente perigoso, especialmente para artistas de rap e de hip hop nos Estados Unidos, e levou a Variety a publicar nosso texto de opinião de janeiro de 2021. O que não percebemos na época foi que o artigo ajudaria a desencadear um movimento nacional — agora uma frente unida de acadêmicos influentes, advogados de defesa e de direitos civis, e importantes organizações de defesa da indústria musical, incluindo Songwriters of North America, Black Music Action Coalition, The Recording Academy e outras. Juntos, nos unimos sob uma coalizão conhecida como Free Our Art, liderada pelo executivo musical Kevin Liles e co-presidida por mim e Prophet. Nos últimos anos, a coalizão construiu um grupo diverso e bipartidário de aliados, pressionando legisladores a agir. Nesta semana, em um momento de ciclo completo, Maryland se tornou apenas o terceiro estado a aprovar um projeto de lei que reavalia como obras criativas são usadas em julgamentos criminais. O projeto agora segue para a mesa do governador de Maryland, Wes Moore, que é amplamente esperado assinar a lei.

Quando sancionada, a Protecting Artists' Creative Expression (PACE) Act de Maryland se juntará à da Califórnia e à da Louisiana, que aprovaram leis semelhantes em 2022 e 2023 após a defesa feita por BMAC, SONA e depois pela Free Our Art. De forma crucial, a legislação estabelece padrões claros para quando obras criativas podem ser admitidas como prova em processos criminais.

Esta lei responde a uma preocupação crescente entre a indústria musical, estudiosos do direito e defensores dos direitos civis, já que letras de rap foram usadas quase exclusivamente contra artistas negros e pardos em mais de 820 casos desde a década de 1980. A PACE Act busca limitar o viés no tribunal, reforçando proteções da Primeira Emenda que hoje são frequentemente ignoradas. Quando sancionada, a legislação limitaria o uso da expressão artística como prova a circunstâncias jurídicas estritamente definidas. Qualquer expressão criativa que o governo pretenda apresentar como prova deve ser levada ao juiz antes mesmo do início do julgamento com júri. Isso inclui casos em que um réu claramente pretendia que a obra fosse entendida literalmente, em que ela contenha detalhes factuais específicos ligados a um suposto crime, em que seja diretamente relevante para uma questão em disputa e em que seu valor probatório supere qualquer prejuízo injusto.

A raça há muito molda a forma como letras de rap são interpretadas no sistema jurídico. Os tribunais muitas vezes têm entendido mal a história, a finalidade e o significado cultural do rap na América, que surgiu na década de 1970 no South Bronx como resposta à pobreza, ao desemprego, à violência de gangues, ao isolamento da América dominante e ao tratamento injusto por instituições governamentais. Os tribunais estão começando a corrigir o problema — anulando condenações em que letras de rap foram usadas indevidamente —, mas isso não é justiça, é controle de danos. Precisamos de proteção real desde o início. É por isso que a PACE Act importa.

E a força está crescendo: legislaturas de Nova York, Geórgia e Missouri estão discutindo aprovar leis para defender a liberdade artística e traçar esse limite.

A arte negra merece a mesma proteção legal que qualquer outra forma de expressão criativa. No entanto, decisões anteriores, incluindo o caso Montague em Maryland, deixaram artistas negros expostos a um viés enraizado em mal-entendidos — e, muitas vezes, em uma recusa de se envolver com a própria cultura. Pesquisas mostram que o rap, um gênero predominantemente negro, tem mais probabilidade de ser visto por jurados como mais ameaçador, mais perigoso e mais conectado à realidade. O resultado: a expressão negra é tratada como prova de criminalidade, enquanto artistas brancos em outros gêneros, como a música country, que exploram temas semelhantes, recebem liberdade criativa. No tribunal, gírias, referências genéricas e raça podem influenciar jurados de forma injusta muito além de seu valor probatório real.

Artistas como Tupac Shakur, Public Enemy, N.W.A. e Kendrick Lamar há muito usam o hip hop para contar histórias e desafiar a injustiça. Essa tradição é central para o gênero e não deve ser confundida com confissão. Artistas negros merecem a oportunidade de expressar medo e raiva e processar traumas e experiências vividas sem que essa expressão seja usada contra eles no tribunal. Essa distinção é exatamente o que esta legislação busca proteger.

Com a PACE Act agora avançando nas etapas finais de aprovação, Maryland tem a oportunidade de corrigir um desequilíbrio de longa data no sistema jurídico. Se sancionada, ela estabelecerá um padrão claro — um que outros estados deveriam seguir.

Dina LaPolt é advogada de entretenimento, ativista e cofundadora da Songwriters of North America; e Willie "Prophet" Stiggers é presidente e CEO da Black Music Action Coalition. Agradecimentos especiais à estudante de direito da Loyola Law School, Kayla Ruff.