Vão ser presos? Justiça bate o martelo e toma decisão em processo contra Viih Tube e Eliezer

Os influenciadores e ex-BBBs Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e concordaram em encerrar definitivamente a exibição do reality show "As Patroas", gravado em sua residência com funcionários domésticos da família. De acordo com informações do G1, além do encerramento imediato do projeto, o casal terá de pagar a quantia de R$ 350 mil por dano moral coletivo e remover todas as publicações e episódios relacionados ao programa em até 48 horas de todas as suas plataformas e redes sociais.

A polêmica começou após a exibição dos primeiros conteúdos, em que 11 empregados da mansão do casal disputavam provas valendo quantias em dinheiro e benefícios profissionais. Em uma das dinâmicas mais criticadas na internet, os trabalhadores eram submetidos a procurar moedas de plástico no fundo de vasos sanitários e lixeiras da casa.

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Investigação 

O Ministério Público do Trabalho abriu um inquérito para investigar se a produção violava direitos trabalhistas fundamentais ao expor publicamente a imagem dos empregados com fins comerciais e lucrativos. A audiência que selou a decisão foi realizada em Barueri (SP), onde a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton destacou a relevância da intervenção para a conscientização da sociedade sobre o respeito aos trabalhadores domésticos.

Como compromisso firmado no acordo oficial, Viih Tube e Eliezer assumiram uma série de obrigações rigorosas para evitar futuros episódios semelhantes.

Proibição de conteúdos vexatórios: Fica proibida a criação ou divulgação de materiais que exponham funcionários a situações humilhantes, constrangedoras ou de chacota, mesmo com a autorização assinada pelos empregados.

Participação voluntária e sem coação: O casal não poderá exigir ou incentivar a presença de funcionários em quadros de entretenimento. Caso haja participação em vídeos futuros, a adesão deverá ser 100% voluntária, registrada por escrito e sem qualquer punição a quem se recusar.

Campanha educativa: Além do pagamento da multa compensatória, os influenciadores produzirão e publicarão três vídeos educativos em suas redes abordando os direitos trabalhistas da categoria.

Multas por descumprimento: O não cumprimento de qualquer cláusula estipulada acarretará uma penalidade financeira de R$ 50 mil por item violado, somada a R$ 5 mil adicionais por trabalhador afetado.

Destinação da indenização e críticas na internet

A soma estipulada no acordo de R$ 350 mil não será entregue aos funcionários individualmente. Conforme prevê a legislação do MPT, o valor total será revertido para um fundo público de proteção ao trabalho, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), voltado ao financiamento de projetos sociais coletivos e prevenção contra abusos trabalhistas.

O reality "As Patroas", lançado no final de junho sob a promessa de premiar o vencedor com R$ 20 mil, gerou enorme rejeição de internautas e especialistas em direito do trabalho desde os primeiros episódios. As críticas apontavam para a espetaculização e precarização das relações profissionais no ambiente doméstico, forçando a rápida remoção do material que ainda permanecia nas redes sociais do casal.

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