Reviravolta no caso Nardoni? Associação insiste em pedido para mudar destino de Alexandre e Jatobá

A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, presidida pelo suplente de deputado estadual Agripino Magalhães Júnior, voltou a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reabrir uma ação relacionada ao caso Nardoni. As informações são da colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles.

O novo pedido foi apresentado depois que a Quinta Turma do tribunal rejeitou a solicitação anterior da entidade. Na ocasião, os ministros entenderam que havia problemas relacionados ao pagamento das custas processuais, taxas exigidas para o andamento da ação.

STJ apontou problemas nas custas do processo

Ao analisar o recurso anterior, os ministros destacaram que o fato de uma associação não ter fins lucrativos não significa automaticamente que ela tenha direito à gratuidade da Justiça.

Segundo a decisão, a entidade não apresentou os comprovantes necessários de pagamento das custas e também não demonstrou, dentro do prazo estabelecido, que não teria condições financeiras para arcar com as despesas do processo.

Por esse motivo, o tribunal não chegou a analisar o conteúdo principal do pedido apresentado pela associação.

Entidade apresenta nova solicitação

Após a decisão, o advogado da associação, Francisco Ângelo Carbone Sobrinho, encaminhou uma nova manifestação ao STJ.

No documento, ele sustenta que a entidade atende pessoas em situação de vulnerabilidade e não possui renda própria. Por isso, solicita que seja concedido um prazo de 24 horas para que a associação possa comprovar a alegada falta de recursos.

Como alternativa, o advogado pede que seja autorizada a realização do pagamento das custas processuais diretamente.

Associação questiona benefícios concedidos aos condenados

Apesar de a discussão mais recente estar relacionada às custas judiciais, o objetivo central da associação é contestar decisões referentes ao cumprimento das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá.

Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, ocorrida em 2008. No pedido apresentado ao Judiciário, a entidade reúne depoimentos de testemunhas e abaixo-assinados de moradores para sustentar a existência de possíveis irregularidades relacionadas à concessão de benefícios aos condenados.

A associação também questiona a progressão de regime e a adoção de condições consideradas mais brandas para o cumprimento das penas.

Pedido é para retorno ao regime fechado

A entidade defende que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltem ao regime fechado. Para sustentar a solicitação, o grupo afirma que pretende apresentar os argumentos nas instâncias judiciais consideradas competentes.

Em nota, Agripino Magalhães afirmou que a associação reconhece as decisões tomadas pela Justiça, mas pretende continuar utilizando os mecanismos previstos na legislação para contestar os pontos que considera necessários.

"Respeitamos as decisões da Justiça, mas temos o direito e o dever de recorrer quando entendemos que existem questões que precisam ser novamente analisadas. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni e, na nossa avaliação, devem cumprir suas penas longe do convívio em sociedade e, principalmente, em respeito à família da vítima. Vamos utilizar todos os instrumentos jurídicos cabíveis para que esse entendimento seja levado às instâncias competentes", declarou Agripino Magalhães em nota.

Novo pedido aguarda análise

A nova manifestação apresentada pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ ainda será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça.

O processo está sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela entidade e os pedidos relacionados às custas processuais e à continuidade da ação.

Enquanto isso, a associação mantém a posição de que pretende recorrer das decisões relacionadas ao cumprimento das penas dos condenados e afirma que utilizará os recursos jurídicos disponíveis para tentar levar novamente a discussão às instâncias competentes.

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