'Pode sim haver responsabilização': advogado comenta próximos passos após Conselho Tutelar notificar escola da filha de Virgínia Fonseca por faltas
Maria Alice, filha primogênita de Virgínia Fonseca e Zé Felipe, tem 4 anos, idade de obrigatoriedade escolar.
O caso da filha de Virgínia Fonseca e Zé Felipe abriu debate a respeito da frequência das crianças nas aulas. Segundo informações do portal Metrópoles, o Conselho Tutelar da Região Leste de Goiânia quer apurar a assiduidade da primogênita, Maria Alice, que já está na idade de obrigatoriedade escolar.
"Muitos pais ainda acreditam que a frequência escolar é uma escolha da família, mas não é. A partir dos 4 anos, a presença na escola é uma obrigação legal", explica o advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito de Família.
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O profissional explica que o Conselho Tutelar atua sempre que há indícios de que um direito da criança pode estar sendo desrespeitado. "A educação é um desses direitos fundamentais", alerta Daniel.
Após a notificação, o próximo passo é uma apuração com a instituição de ensino. "A escola informa a frequência, os pais podem justificar as ausências e, muitas vezes, o caso é encerrado sem maiores consequências", completa o advogado.
Caso não haja justificativas para as faltas frequentes, os pais serão convocados para esclarecimentos. Se o cenário persistir, o Ministério Público pode entrar em ação. "Quando há descumprimento contínuo, pode sim haver responsabilização. O foco sempre será garantir o melhor interesse da criança", conclui.
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