Justiça toma decisão definitiva após Amado Batista ser condenado por morte de criança
Após Amado Batista ser condenado a pagar R$ 453 mil e pensão mensal aos pais de criança morta em sua propriedade, desfecho do caso surpreende
A Justiça encerrou em definitivo o processo que condenou o cantor Amado Batista a indenizar a família de uma criança de três anos que morreu afogada na piscina de sua fazenda, em Goiás, no ano de 2014. Após anos de recursos contestando a culpa pelo acidente e os valores fixados, a decisão transitou em julgado. O artista foi obrigado a pagar a pensão estipulada e a indenização por danos morais aos pais da vítima por negligência na segurança do local, sem possibilidade de novas contestações.
Uma reviravolta judicial livrou Amado Batista de pagar uma indenização de R$ 453 mil e uma pensão mensal pela morte do filho de dois ex-funcionários, ocorrida por afogamento na piscina de sua fazenda. De acordo com informações reveladas pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acolheu o recurso de apelação do cantor e reformou integralmente a sentença de primeira instância, julgando improcedentes todas as cobranças financeiras feitas pelos antigos empregados.
O julgamento presencial aconteceu no dia 29 de outubro. Inconformado com a condenação inicial, o artista havia recorrido sustentando que não teve participação na tragédia e apontando que a responsabilidade pelo acidente cabia exclusivamente aos genitores do menino, que tinha apenas 3 anos de idade.
Por outro lado, Tatiane Francisca e Jorlan Barbosa, pais da criança e ex-caseiros da propriedade, também haviam entrado com recurso buscando aumentar os valores estabelecidos anteriormente. Contudo, esse pedido acabou considerado "prejudicado", termo jurídico utilizado porque a tese apresentada pela defesa do músico prevaleceu no tribunal.
Por que a Justiça mudou a decisão a favor de Amado Batista?
Conforme o voto do desembargador relator Fernando de Mello Xavier, não existe vínculo entre qualquer atitude de Amado Batista e o afogamento. O magistrado entendeu que o episódio fatal foi provocado por uma falha na supervisão exercida pelos próprios responsáveis pela criança.
Os autos apontaram que a mãe deixou o filho desacompanhado e sem entregá-lo aos cuidados de outra pessoa para ir ao banheiro da área de dormitórios da casa, enquanto o pai também estava ausente do espaço. Além disso, o tempo em que a mulher permaneceu longe do menino gerou questionamentos ao longo do processo, sem que ficasse esclarecida a real duração do afastamento.
Outro fator decisivo para os desembargadores foi a localização da criança antes do acidente. Quando a vigilância materna foi interrompida, o garoto estava na região dos dormitórios, situada a cerca de 60 metros da sede onde fica a piscina. Para o colegiado, essa distância comprova que o menor ficou sozinho por um intervalo de tempo prolongado até chegar à água.
Como era a condenação anterior do cantor?
Antes da revisão no tribunal, o processo iniciado em 2023 havia gerado uma derrota pesada para o sertanejo. Em 15 de junho, um juiz de primeira instância havia condenado Amado Batista ao pagamento de R$ 453 mil por danos morais, apontando suposta negligência pela falta de proteção ao redor da piscina.
Naquela oportunidade, a sentença reconheceu culpa compartilhada pelo ocorrido, dividindo a responsabilidade em 70% para o proprietário da fazenda e 30% para os pais. Por conta dessa divisão, o pedido inicial da família para que a pensão fosse baseada em um salário mínimo integral havia sido reduzido.
O cálculo anterior determinava o repasse mensal de dois terços de 70% do salário mínimo a partir da data em que a vítima completaria 14 anos até os 25 anos. Na sequência, o benefício cairia para um terço de 70% do piso nacional, seguindo até a expectativa de vida estimada pelo IBGE ou até o falecimento dos pais, obrigações que agora estão totalmente anuladas.
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